Filhos de brasileiros nascidos no exterior

Saiba como é feito o registro

De acordo com a Constituição Federal, bebês nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer um deles esteja a serviço do País, são considerados brasileiros natos. Já as crianças nascidas no estrangeiro, registradas em repartição consular brasileira ou que venham a residir no Brasil podem optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os registros de nascimento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, e quando legalizadas as certidões por autoridade consular, de acordo com os termos do consulado.

Para produzir efeitos em território nacional, a certidão emitida pelo consulado deverá ser transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de residência do registrado, no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio. Com a certidão de nascimento brasileira, fica garantido ao recém-nascido todos os documentos de identificação, como RG, CPF, passaporte, entre outros.

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Como é o processo de adoção no Brasil?

Após a conclusão, é necessário emitir uma nova certidão no Cartório de Registro Civil

O processo de adoção no Brasil tem diversas etapas e exigências que os futuros pais precisam estar atentos. Pode parecer cansativo conseguir a guarda definitiva, mas o resultado sempre será gratificante.

Todo o processo é feito judicialmente. A pessoa interessada precisa estar de acordo com todas as exigências para conseguir adotar uma criança. Conheça o passo a passo:

  • Primeiro, é preciso ter certeza que quer participar do processo de adoção. O adotante deve ter mais de 18 e ter, pelo menos, 16 anos a mais que o futuro adotado. Procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos são necessários para iniciar o processo. Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável podem adotar.
  • Para dar entrada, será preciso fazer uma petição, com o advogado ou defensor público. Só depois de aprovado, o nome do interessado será habilitado nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.
  • O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. O tempo do curso pode variar, mas, em média, dura dois meses. Após comprovada a participação, o candidato é submetido à avaliação psicossocial, com entrevistas e visitas domiciliares.
  • A partir do laudo da equipe técnica da vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará a sentença. O nome ficará no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) por dois anos. Para que seja aprovado, é preciso que o estilo de vida do interessado seja compatível com o da criança.
  • A Vara da Infância irá avisar que há uma criança com o perfil compatível indicado na entrevista. É nessa fase que o interessado conhece o futuro adotado. Ele é autorizado a fazer visitas e pequenos passeios, tudo supervisionado pela Justiça.
  • Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente irá formalizar a ação de adoção. O interessado receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva ao juiz, que irá proferir a sentença de adoção.
  • Ao finalizar o processo, é preciso ir a um Cartório de Registro Civil para acrescentar o sobrenome da família no registro da criança. Existe, ainda, a possibilidade de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

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