Averbação e anotação são atos praticados nos Cartórios de Registro Civil e têm finalidades diferentes

Os termos averbação e anotação são atos diferentes praticados nas certidões de nascimento, casamento e óbito, nos Cartórios de Registro Civil. Suas definições podem ser confundidas já que pequenos detalhes as diferenciam. Veja:

Anotação
A anotação deve ser realizada sempre que houver um registro subsequente ao registro anterior, ou seja, a anotação serve como uma atualização do registro. São exemplos de anotação: a anotação de casamento no registro de nascimento e a anotação de óbito nos registros de nascimento e casamento.

Averbação
A averbação é  realizada quando um ato ou fato modifica o conteúdo do registro. As averbações são realizadas à margem direita do assento (registro), esse espaço é reservado especificamente para isso.

Em alguns casos as averbações podem ser realizadas diretamente em Cartório de Registro Civil, mas outros exigem decisão judicial para serem praticadas. Veja quando ela é necessária.

No nascimento ou na transcrição de nascimento de filho de brasileiro ocorrido no exterior
• Reconhecimento de filiação
• Alteração de nome até um ano após completada a maioridade
• Alteração do sobrenome da mãe em virtude de casamento
• Alteração de nome e sexo de transgêneros
• Cancelamento
• Mudança de prenome ou qualquer alteração de nome
• Destituição e suspensão de pátrio poder
• Guarda e tutela
• Exclusão de maternidade ou paternidade
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade em ação de investigação

No casamento ou na transcrição de casamento de brasileiro no exterior
• Separação
• Divórcio
• Anulação
• Nulidade

No óbito ou na transcrição de óbito de brasileiro no exterior
• Cancelamento
• Alteração de local de sepultamento
• Cremação

Nas interdições
• Levantamento da interdição
• Mudança do local de internamento do interdito
• Substituição do curador

Nas ausências
• Motivos que a cessaram
• Abertura da sucessão provisória
• Abertura da sucessão definitiva
• Substituição do curador do ausente

Tire suas dúvidas sobre retificação de certidão

A alteração pode ser solicitada em Cartório de Registro Civil, desde que obedeça alguns critérios

Erros nas certidões de nascimento, casamento e óbito podem causar alguns transtornos na vida do cidadão, principalmente na solicitação de outros documentos. Nessa situação, é necessário solicitar a retificação no Cartório de Registro Civil. Como tal procedimento pode gerar dúvidas, listamos as principais abaixo. Confira:

  • Quais erros podem ser corrigidos pelos Cartórios?

Existem dois tipos de procedimentos para solicitar a retificação: judiciária ou administrativa. A primeira só pode ser realizada após a autorização da justiça e do Ministério Público. Geralmente, a retificação judiciária é utilizada em situações mais difíceis, em que exigem maior indagação do juiz, como por exemplo, a mudança de nome.

Já a retificação administrativa, de acordo com a Lei de Registros Públicos, permite que os cartórios possam corrigir a escrita de nomes. Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

  • Onde solicitar a retificação administrativa?

Quando se trata de erros evidentes, o solicitante pode ir diretamente a um Cartório de Registro Civil. Para isso, o oficial ou registrador entrega ao solicitante um requerimento que precisa ser assinado no ato. É indispensável levar documentos que comprovem o erro – como outras certidões, por exemplo.

  • Minha certidão é de outra cidade. Posso solicitar a retificação em qualquer cartório?

Depende. Caso sua certidão tenha erro de grafia, por exemplo, cometido pelo oficial do cartório, você precisará ir até a comarca de origem para fazer a solicitação.

Porém, se o erro for referente à cidadania (nomes estrangeiros que foram traduzidos), por exemplo, o requerente pode solicitar a correção em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo, desde a unidade do cartório que emitiu a primeira via do documento também seja do mesmo estado.

  • É possível pedir a retificação de uma certidão de outra pessoa?

Sim, porém essa modalidade só é possível caso a outra pessoa seja falecida e se for descendente (pai, mãe, avó ou avô). Nesses casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do cidadão e um documento que comprove o motivo da retificação.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!