Você conhece o casamento nuncupativo?

A modalidade acontece quando um dos noivos corre risco iminente de morte

A realização do casamento civil é um ato que passa por diversas etapas, previstas em lei. Entretanto, há alguns casos que os noivos não podem aguardar por essas exigências e precisam realizar a cerimônia com urgência. Para isso, existe o casamento nuncupativo.

Trata-se de uma alternativa importante em casos de eventualidades. Nessa modalidade, o matrimônio é solicitado ‘às pressas’ quando um dos noivos corre risco iminente de morte ou sofre alguma doença grave, que o impeça de cumprir essas etapas do casamento comum.

A celebração se dá apenas diante da manifestação de vontade de ambos os noivos perante as suas testemunhas, sendo assim, o casamento nuncupativo pode ser realizado em ambiente hospitalar, residencial ou onde a parte impossibilitada estiver.

Como é feito o casamento nuncupativo?

Para realizar o casamento nesses casos, é necessária a presença de seis testemunhas que não podem ser parentes dos nubentes em linha reta ou colateral, como pais, irmãos, tios ou avós.

Após a cerimônia, é necessário que as testemunhas compareçam ao Cartório de Registro Civil e, diante do juiz, afirmem que participaram da celebração e que, de fato, um dos nubentes corria risco de morte, mas ainda assim estava pleno de suas atividades mentais para manifestar a vontade do ato. O prazo para essa etapa é de até 10 dias, após a data do matrimônio.

Vale ressaltar que caso o enfermo se recupere dentro do prazo estipulado para o comparecimento das testemunhas, poderá comparecer pessoalmente ao cartório para manifestar sua vontade diante do juiz, dispensando o comparecimento das testemunhas.

Após validação do casamento, a decisão do juiz será registrada no livro de Registro de Casamentos do Cartório competente, sendo retroativos os efeitos à data da celebração. O Ministério Público pode realizar diligência para verificar a necessidade do casamento nuncupativo.

Para saber mais, fale conosco.

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Incluir sobrenome do cônjuge não é exclusividade da mulher

Marido também pode optar por acrescentar sobrenome da esposa

Casamento é um dos atos da vida civil mais esperado pelos casais que querem constituir uma família. Entre as decisões importantes que ambos terão que tomar, uma delas é a inclusão do sobrenome do cônjuge. Pode ser um gesto de amor, uma afirmação de igualdade entre o casal ou até mesmo a vontade de obter a dupla cidadania.

O que muita gente não sabe é que essa inclusão não é exclusividade da mulher. O homem que desejar também pode acrescentar o sobrenome da esposa. Desde 2002, o Código Civil permite que ambos os cônjuges adotem o sobrenome do parceiro, independentemente de serem homens ou mulheres. Antes da mudança, o ato era realizado pela via judicial.

A Constituição Federal de 1916 obrigava mulheres a adotar o sobrenome do esposo no ato do casamento. Em 1977, com a Lei do Divórcio (nº 6.515/77), o ato passou a ser opcional.

Algumas regras para a troca de sobrenomes variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, é proibida a exclusão total do nome de solteiro dos noivos.

Vale lembrar que é importante retirar o sobrenome do cônjuge caso haja divórcio. Apesar de não ser obrigatório, voltar a utilizar o nome de solteiro pode evitar possíveis problemas relacionados ao nome do ex. A averbação deve ser feita em Cartório de Registro Civil.

Quais documentos devo alterar?

A mudança do sobrenome é feita no ato do casamento civil. A certidão de casamento já sai com o nome alterado. Porém, para que não haja problemas, é preciso alterar todos os documentos de identificação.

Após a mudança do nome, os cônjuges deverão alterar os seguintes documentos: RG, CPF, CNH, título de eleitor e passaporte. Os noivos não possuem prazo para fazerem a alteração. Entretanto, documentos que possuem validade – como CNH e Passaporte – só poderão ser alterados após o vencimento.

Enquanto os documentos não forem trocados, a certidão de casamento deverá ser utilizada para comprovar o casamento e a alteração do nome.

Para mais informações, fale com a gente.

É possível dispensar a cerimônia no Cartório?

Saiba como funciona o casamento religioso com efeito civil

Casamento no Cartório de manhã e a celebração religiosa à noite. Geralmente, é assim que os noivos indicam as celebrações nos convites de casamento. Entretanto, existem casais que dispensam a realização das duas cerimônias e optam pelo casamento civil com efeito religioso.

Nesta modalidade, não há necessidade da presença de um Oficial do Cartório de Registro Civil no momento do casamento. Sendo assim, a cerimônia é celebrada somente pelo representante religioso, independentemente da religião dos nubentes.

Além disso, os noivos não recebem a certidão de casamento no ato da cerimônia, mas sim o termo da cerimônia religiosa com efeito civil. Este documento deve ser encaminhado ao Cartório para ser substituído pela certidão de casamento.

Como solicitar?

Os noivos precisam dar entrada no casamento com antecedência de 30 a 60 dias antes da data escolhida. Nesse primeiro momento, é necessário levar ao Cartório os documentos de identificação originais (RG e CPF) e apresentar duas testemunhas.

Feito isso, o Cartório marcará uma data (em torno de 20 dias) para que um dos noivos retire a Certidão de Habilitação. É esse documento que diz que os noivos estão livres e desimpedidos para se casar.

Os noivos devem levar a Certidão de Habilitação para a autoridade religiosa. Todos os documentos devem ser assinados pelos que os noivos, padrinhos e celebrante durante a cerimônia.

Após isso, os noivos devem retirar o termo no local da celebração, reconhecer firma da assinatura do celebrante (onde esse tiver firma aberta) e levar ao Cartório onde deram entrada no casamento para retirar a Certidão de Casamento.

O Cartório Ipiranga pode ajudar nesse processo. Consulte-nos.

Casamento civil no cartório – como fazer?

Conheça todas as etapas para solicitar cerimônia em Cartório de Registro Civil

Constituir família é o desejo de muitos casais brasileiros. É também o intuito do casamento civil, registrado em contrato firmado entre duas pessoas com o mesmo objetivo: a vontade de estabelecer vínculo conjugal. Entre as modalidades do casamento, os nubentes podem optar pelo casamento no Cartório. Veja abaixo o passo a passo para fazer a solicitação.

Habilitação de casamento

Para dar entrada no pedido, é necessário que o casal dirija-se a um Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos. O ideal é que essa etapa seja realizada pelo menos 30 dias antes da data de preferência do casamento.

O Cartório exige somente RG e CPF originais dos futuros cônjuges, que podem ser substituídos pela CNH original, além da Certidão de Estado Civil dos noivos (nascimento para os solteiros, casamento com averbação do divórcio para os separados ou casamento com certidão de óbito para os viúvos).

O casal também deverá estar acompanhado de duas testemunhas para solicitar a habilitação. Caso os noivos sejam menores, é necessário que os pais ou responsáveis estejam presentes. Nesse caso, os pais não podem ser as testemunhas.

Em seguida, os nubentes precisam pagar taxa de lavratura de assento de casamento e preencher um formulário que indicará os nomes dos padrinhos que participarão da celebração.

O Cartório é responsável por averiguar se há algum impedimento para o matrimônio. Caso não tenha, a habilitação para o casamento é liberada. A serventia, então, publica um edital com o nome dos noivos (proclamas) e, qualquer pessoa que souber de algo que possa impedir a realização do casamento, pode se manifestar antes da celebração.

Após essa fase, os noivos escolhem uma data para a cerimônia. Vale lembrar que o prazo para o agendamento é de pelo menos 30 dias.

A cerimônia acontecerá no dia e horário agendados previamente. Os noivos precisam comparecer com pelo menos uma hora de antecedência no cartório, juntamente com os padrinhos/testemunhas, para evitar atrasos.

A união será formalizada perante o juiz de paz, um escrevente autorizado, os noivos e os padrinhos. Por fim, assinam os termos para a liberação da certidão de casamento, que é emitida na hora.

Como converter união estável em casamento civil?

A opção pode ser feita em Cartórios de Registro Civil

É cada vez mais comum a opção dos casais pela união estável antes de
realizarem o casamento com efeito civil. Um dos principais motivos para a
preferência é que o procedimento para esse tipo de união é mais rápido do
que o casamento em si. Entretanto, em alguns casos, os casais optam pela
conversão da união estável em casamento civil, para que o cônjuge tenha
acesso a alguns benefícios que a união estável não contempla. A mudança
está prevista na Constituição da República (art. 226, § 3º) e também no
Código Civil (art. 1726).

A princípio, a requisição para a mudança para o casamento civil é simples.
Basta o casal se dirigir a um Cartório de Registro Civil, acompanhado de
duas testemunhas maiores de 18 anos, munidos de documento de
identificação (RG e CPF ou CNH) e certidão de nascimento atualizada, todos
originais, e declarar união estável. O oficial de registro civil verificará se há
impedimentos matrimoniais, como erros nos documentos ou algum
parentesco entre os noivos. Estando tudo em ordem, ele registrará a
conversão da união estável em casamento.

Em alguns estados, é necessário apresentar também a Escritura Pública
Declaratória de União Estável, de acordo com a regulamentação local.
Nesses casos, a mudança poderá ocorrer por meio de ação judicial. O
documento pode ser requerido nos Cartórios de Notas pelo casal, que
também pode declarar o início da comunhão e o regime de partilha de bens.
É importante ressaltar que, caso haja mudança na opção referente à
partilha de bens, a nova escolha deve ser apresentada no Cartório de
Registro Civil.

Facilidade
Ao pedir a conversão da união estável para o casamento civil, o casal não
precisa comparecer no Cartório de Registro Civil para a solenidade do
casamento, perante o juiz de paz. Mas, caso façam questão da formalidade,
é necessário fazer o agendamento junto ao cartório, como no casamento
convencional.

A certidão de casamento é emitida pelo cartório e entregue aos noivos (ou a
um procurador) em até 16 dias corridos. Vale lembrar que a data que
constará na certidão de casamento será a de expedição e não o início da
união estável.