Você conhece o casamento nuncupativo?

A modalidade acontece quando um dos noivos corre risco iminente de morte

A realização do casamento civil é um ato que passa por diversas etapas, previstas em lei. Entretanto, há alguns casos que os noivos não podem aguardar por essas exigências e precisam realizar a cerimônia com urgência. Para isso, existe o casamento nuncupativo.

Trata-se de uma alternativa importante em casos de eventualidades. Nessa modalidade, o matrimônio é solicitado ‘às pressas’ quando um dos noivos corre risco iminente de morte ou sofre alguma doença grave, que o impeça de cumprir essas etapas do casamento comum.

A celebração se dá apenas diante da manifestação de vontade de ambos os noivos perante as suas testemunhas, sendo assim, o casamento nuncupativo pode ser realizado em ambiente hospitalar, residencial ou onde a parte impossibilitada estiver.

Como é feito o casamento nuncupativo?

Para realizar o casamento nesses casos, é necessária a presença de seis testemunhas que não podem ser parentes dos nubentes em linha reta ou colateral, como pais, irmãos, tios ou avós.

Após a cerimônia, é necessário que as testemunhas compareçam ao Cartório de Registro Civil e, diante do juiz, afirmem que participaram da celebração e que, de fato, um dos nubentes corria risco de morte, mas ainda assim estava pleno de suas atividades mentais para manifestar a vontade do ato. O prazo para essa etapa é de até 10 dias, após a data do matrimônio.

Vale ressaltar que caso o enfermo se recupere dentro do prazo estipulado para o comparecimento das testemunhas, poderá comparecer pessoalmente ao cartório para manifestar sua vontade diante do juiz, dispensando o comparecimento das testemunhas.

Após validação do casamento, a decisão do juiz será registrada no livro de Registro de Casamentos do Cartório competente, sendo retroativos os efeitos à data da celebração. O Ministério Público pode realizar diligência para verificar a necessidade do casamento nuncupativo.

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Conheça o casamento nuncupativo

A modalidade é realizada quando um dos noivos corre risco de morte – sem a presença de um juiz ou celebrante.

A organização de um casamento é uma tarefa muito importante para os noivos. Entre os procedimentos, há a cerimônia civil, realizada dentro ou fora do Cartório, na qual o casal é reconhecido como casados legalmente.

Para realizar o ato, algumas etapas são obrigatórias, como a habilitação para o casamento, que se dá quando o casal informa ao Cartório de Registro Civil o desejo de se casar. Nessa fase, cabe ao oficial verificar se ambos estão aptos para a celebração e agendar data para a formalização.

Entretanto, em circunstâncias excepcionais, não é possível aguardar todos os trâmites previstos no casamento civil. Isso se dá quando um dos noivos sofre de grave doença e corre risco iminente de morte. Para esses casos, existe a modalidade de casamento nuncupativo, prevista no artigo 1540 do Código Civil.

Para realizar o casamento nesses casos, é necessária a presença de seis testemunhas que não podem ser parentes dos nubentes em linha reta ou colateral, como pais, irmãos, tios ou avós.

Depois de realizado o casamento, as testemunhas precisam, obrigatoriamente, apresentar ao juiz os motivos que impediram o casamento tradicional, informando que o nubente encontrava-se realmente em perigo de vida, mas em perfeito juízo. Além disso, as testemunhas também precisam comprovar ao juiz que o casamento foi realizado por vontade de ambos. As seis pessoas têm até dez dias para declarar o ato e todas as suas circunstâncias.

Após validação do casamento, a decisão do juiz será registrada no livro de Registro de Casamentos do Cartório competente, sendo retroativos os efeitos à data da celebração. Pode ser que o Ministério Público faça a diligência necessária para verificar a necessidade do casamento nuncupativo. Caso o enfermo melhore, poderá ratificar o ato na presença do magistrado e do oficial do registro, sem a necessidade do comparecimento das testemunhas.