Casamento civil no cartório – como fazer?

Conheça todas as etapas para solicitar cerimônia em Cartório de Registro Civil

Constituir família é o desejo de muitos casais brasileiros. É também o intuito do casamento civil, registrado em contrato firmado entre duas pessoas com o mesmo objetivo: a vontade de estabelecer vínculo conjugal. Entre as modalidades do casamento, os nubentes podem optar pelo casamento no Cartório. Veja abaixo o passo a passo para fazer a solicitação.

Habilitação de casamento

Para dar entrada no pedido, é necessário que o casal dirija-se a um Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos. O ideal é que essa etapa seja realizada pelo menos 30 dias antes da data de preferência do casamento.

O Cartório exige somente RG e CPF originais dos futuros cônjuges, que podem ser substituídos pela CNH original, além da Certidão de Estado Civil dos noivos (nascimento para os solteiros, casamento com averbação do divórcio para os separados ou casamento com certidão de óbito para os viúvos).

O casal também deverá estar acompanhado de duas testemunhas para solicitar a habilitação. Caso os noivos sejam menores, é necessário que os pais ou responsáveis estejam presentes. Nesse caso, os pais não podem ser as testemunhas.

Em seguida, os nubentes precisam pagar taxa de lavratura de assento de casamento e preencher um formulário que indicará os nomes dos padrinhos que participarão da celebração.

O Cartório é responsável por averiguar se há algum impedimento para o matrimônio. Caso não tenha, a habilitação para o casamento é liberada. A serventia, então, publica um edital com o nome dos noivos (proclamas) e, qualquer pessoa que souber de algo que possa impedir a realização do casamento, pode se manifestar antes da celebração.

Após essa fase, os noivos escolhem uma data para a cerimônia. Vale lembrar que o prazo para o agendamento é de pelo menos 30 dias.

A cerimônia acontecerá no dia e horário agendados previamente. Os noivos precisam comparecer com pelo menos uma hora de antecedência no cartório, juntamente com os padrinhos/testemunhas, para evitar atrasos.

A união será formalizada perante o juiz de paz, um escrevente autorizado, os noivos e os padrinhos. Por fim, assinam os termos para a liberação da certidão de casamento, que é emitida na hora.

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Lei regulamenta casamento homoafetivo

Cerimônia pode ser realizada em Cartório de Registro Civil

Desde que a Resolução nº. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, mais de 15 mil cerimônias homoafetivas foram realizadas nos cartórios brasileiros. A norma tornou obrigatória a realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo em Ofícios de Registro Civil de todo o Brasil.

De acordo com o regramento, o casamento civil homoafetivo não pode ser diferente do matrimônio entre casais heterossexuais. O trâmite é o mesmo, os documentos necessários para dar entrada no processo são iguais e os nubentes (sejam homens ou mulheres) também possuem os mesmos direitos, como participação em plano de saúde, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos.

Além disso, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar os direitos sucessórios de uma união estável homossexual com a de um casamento civil. A maioria dos ministros entendeu que a união estável homossexual e o casamento devem ter o mesmo tratamento em relação à herança. O mesmo entendimento foi aprovado para uniões estáveis entre heterossexuais.

Casamento no Cartório
Para dar entrada no pedido é necessário dirigir-se a um Cartório de Registro Civil, com pelo menos 30 dias de antecedência, para fazer o requerimento da habilitação para casamento. Nesse primeiro momento, são necessários RG e CPF originais, que podem ser substituídos pela CNH original, e a Certidão de Estado Civil dos noivos (nascimento para os solteiros, casamento com averbação do divórcio pra os separados ou casamento com certidão de óbito para os viúvos).

O casal também deverá estar acompanhado de duas testemunhas. Caso os noivos sejam menores, é indispensável a presença dos pais ou responsáveis. Nesse caso, os pais não podem ser as testemunhas. É necessário que os noivos paguem taxa de lavratura de assento de casamento e preencham formulário com indicação dos nomes dos padrinhos que participarão da celebração. É possível escolher um casal para ambos, uma pessoa para cada noivo ou ainda um casal para cada noivo.

A habilitação para o casamento é liberada após a averiguação de impedimento para o matrimônio. O ato é publicado pelo cartório por meio de um edital com o nome dos noivos (proclamas). Dessa forma, qualquer pessoa que souber de algo que possa impedir a realização do casamento, pode se manifestar antes da celebração.

Após isso, o casal deve comparecer ao cartório, na data e horário marcados,
para celebrar o casamento diante do juiz de paz.