Formação de Carta de Sentença em Cartório é mais simples e dinâmica

O documento é utilizado para validar decisões judiciais

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), por meio do Provimento n° 31/2013, autorizou a emissão de Cartas de Sentenças pelos Cartórios do estado. De acordo com o órgão, o objetivo da deliberação é ajudar o cidadão que precisa solicitar o documento em menos tempo e também facilitar o trabalho dos advogados.

Antes da regulamentação, era necessário aguardar a expedição do documento pelos fóruns, após solicitação de um advogado, o que deixava o serviço lento e burocrático. Agora, a parte interessada ou o advogado pode fazer o requerimento diretamente em uma serventia que realiza o procedimento.

A Carta de Sentença, formada em Cartório, tem a mesma validade jurídica que a extraída pela Vara. Dessa forma, o advogado pode retirar o processo judicial e encaminhá-lo ao Cartório, que formará o documento em cinco dias. A requisição também pode ser feita para processos eletrônicos.

O documento representa conjunto de cópias de um processo judicial e é solicitado pelos órgãos a que se destina a decisão, ou seja, tem a finalidade de fazer cumprir a deliberação do juiz.

Em uma ação de inventário, por exemplo, na qual os herdeiros recebem um bem imóvel, a sentença não é suficiente para transferir o imóvel aos sucessores. Nesse caso, a Carta de Sentença pode resolver a situação.

Como é feita

A parte interessada ou o advogado devem apresentar o processo judicial no Cartório. O responsável indica quais são as páginas do processo que serão autenticadas pelo Oficial que, em seguida, elabora um termo de abertura e encerramento de processo, que é impresso em papel de segurança, validando a garantia do documento.

Vale ressaltar que, para expedir Carta de Sentença de processos digitais, é necessário que as partes tenham a senha de acesso, para que os autos sejam consultados no computador do Cartório.

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Carta de Sentença formada em Cartório é concluída em cinco dias

O documento pode ser feito em meio físico ou eletrônico nas serventias de São Paulo

Desde 2013, Cartas de Sentença (conjunto de cópias de documentos que integram os autos do processo e são exigidas pelo órgão a que se destina a decisão judicial) passaram a ser formadas por Cartórios de São Paulo. A regulamentação foi feita pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), por meio do Provimento n° 31/2013. A norma beneficiou principalmente advogados, que precisam emitir o documento com agilidade.

Antes, era necessário aguardar que a Vara expedisse a Carta após a solicitação dos interessados ou advogados, o que deixava o serviço lento e burocrático. Com a regulamentação dada pelo provimento, o advogado pode retirar o processo judicial e encaminhá-lo ao Cartório, que formará a carta de sentença em cinco dias. A requisição também pode ser feita para processos eletrônicos.

Para solicitar o serviço, o interessado deve indicar quais as páginas do processo farão parte da Carta de Sentença para que sejam autenticadas. O oficial do Cartório autenticará as páginas e emitirá termo de abertura e encerramento em papel de segurança utilizado para emissão de certidões.

No caso de processos digitais, é preciso ter a senha do processo para acessá-lo diretamente no computador do Cartório. O valor do serviço varia de acordo com o número de páginas autenticadas, acrescido dos termos de abertura e encerramento.

O Cartório Ipiranga emite Carta de Sentença. Para mais informações sobre o assunto, entre em contato conosco.

Carta de Sentença pode ser emitida em Cartórios em SP

Trata-se de conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo regulamentou a expedição de cartas de sentença de processos físicos ou eletrônicos pelos Cartórios de Registro Civil de São Paulo, por meio do Provimento nº 31/2013. Dessa forma, não é mais necessário recorrer aos fóruns para fazer o requerer a carta.

A Carta de Sentença tem a finalidade de fazer cumprir decisão judicial. Isso significa que, quando há uma sentença determinada por um juiz, uma carta é elaborada e entregue à pessoa ou ao órgão que, obrigatoriamente, precisa cumprir o que ela determina.

Para dar entrada no pedido, o advogado deve fazer a carga dos autos, ou seja, retirar o processo do Fórum para análise, apresentar em um Cartório de Registro Civil e indicar quais peças serão autenticadas.

Também existe a opção de emitir a Carta de Sentença de processos judiciais eletrônicos. Nesse caso, é preciso acessar o conteúdo diretamente no computador do Cartório para indicar o que será emitido.

No termo de abertura, deve ser incluída a relação dos documentos autuados, enquanto o termo de encerramento informará o total de páginas da carta de sentença.

O prazo para emissão da Carta de Sentença é de até cinco dias, após a solicitação.