Pai pode cancelar o registro de nascimento?

Conheça a ação negatória de paternidade

Frequentemente, mães recorrem à Justiça para que supostos pais reconheçam os filhos no registro de nascimento. Porém, pode acontecer de um pai fazer o registro e, alguns anos depois, descobrir que a criança não é, de fato, sua filha.

De acordo com o Código Civil, o pai que constatar que não há vínculo biológico com o filho pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do registro de nascimento por meio da ação negatória de paternidade. A situação é possível quando há um exame de DNA que comprove o fato.  Para isso, é necessária a sentença judicial.

É importante ressaltar que, somente o juiz poderá determinar a exclusão da paternidade. Questões como paternidade socioafetiva e coação, quando o pai é coagido a fazer o registro da criança, podem ser considerados à época da sentença.

Caso seja determinada a exclusão do vínculo, o interessado deve ir ao Cartório de Registro Civil com a sentença para que a certidão de nascimento do suposto filho seja averbada.

A solicitação pode ser feita na unidade em que a criança foi registrada ou em qualquer outra serventia que tenha o serviço do e-Protocolo.

Para saber mais, fale conosco.

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