O que é regime de bens?

Conheça as modalidades e escolha a melhor opção para seu casamento

O casamento é um momento muito esperado pela maioria dos casais. Durante todo o planejamento, alguns pontos precisam ser pensados e determinados antes mesmo de se assinar os papéis no cartório. Um deles é qual será o regime de bens que irá vigorar durante a união.

Regime de bens é um conjunto de regras que os noivos precisam escolher antes da cerimônia, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.

De acordo com o regime escolhido, o documento poderá determinar regras tanto para o patrimônio já existente quanto para o que será construído ao longo da relação.

Atualmente, o Código Civil prevê quatro tipos de regimes de bens: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos.

Caso o casal não defina uma modalidade, a comunhão parcial de bens terá vigência automaticamente. Para que o casal escolha outro regime de bens ou queira fazer alterações na comunhão parcial de bens, é preciso fazer o pacto antenupcial. No documento, é possível determinar cláusulas específicas que se adequem ao casal, caso seja necessário.

Conheça os quatro tipos de regimes para que a escolha atenda a todas as necessidades do casal. Confira:

Comunhão universal de bens

Todos os bens adquiridos antes do casamento e durante sua vigência são de propriedade de ambos. Isso significa que, caso haja dissolução da relação, todo o patrimônio deve ser partilhado igualmente.

Comunhão parcial de bens

Nessa modalidade, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão partilhados. Porém, todos os bens adquiridos individualmente antes do casamento permanecem de propriedade individual. Essa regra também vale nos casos de herança.

Separação total de bens

Nessa modalidade, não há bens comuns ao casal. Todos serão sempre de propriedade individual de cada um, tanto os adquiridos antes do casamento quanto o patrimônio conquistado durante a vigência da relação.

Vale ressaltar que a separação total de bens é o regime obrigatório nos casos em que um dos noivos tem mais de 70 anos de idade. Entretanto, os demais casais também podem optar por esse tipo de regime. Basta solicitar o pacto antenupcial em antes do casamento civil.

Participação final nos aquestos

Uma das modalidades menos conhecidas, mas que pode ser a solução para muitos casais. Nesse regime, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são de responsabilidade de quem os obteve.

Porém, em caso de divórcio ou óbito de um dos cônjuges, entra em vigor a comunhão parcial de bens, ou seja, o patrimônio será dividido igualmente. Essa opção também pode ser indicada com o pacto antenupcial.

Vale lembrar que o regime de bens escolhido previamente ao casamento pode ser alterado durante a relação, por meio de autorização judicial.

Para saber mais, fale conosco.

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Você conhece o casamento nuncupativo?

A modalidade acontece quando um dos noivos corre risco iminente de morte

A realização do casamento civil é um ato que passa por diversas etapas, previstas em lei. Entretanto, há alguns casos que os noivos não podem aguardar por essas exigências e precisam realizar a cerimônia com urgência. Para isso, existe o casamento nuncupativo.

Trata-se de uma alternativa importante em casos de eventualidades. Nessa modalidade, o matrimônio é solicitado ‘às pressas’ quando um dos noivos corre risco iminente de morte ou sofre alguma doença grave, que o impeça de cumprir essas etapas do casamento comum.

A celebração se dá apenas diante da manifestação de vontade de ambos os noivos perante as suas testemunhas, sendo assim, o casamento nuncupativo pode ser realizado em ambiente hospitalar, residencial ou onde a parte impossibilitada estiver.

Como é feito o casamento nuncupativo?

Para realizar o casamento nesses casos, é necessária a presença de seis testemunhas que não podem ser parentes dos nubentes em linha reta ou colateral, como pais, irmãos, tios ou avós.

Após a cerimônia, é necessário que as testemunhas compareçam ao Cartório de Registro Civil e, diante do juiz, afirmem que participaram da celebração e que, de fato, um dos nubentes corria risco de morte, mas ainda assim estava pleno de suas atividades mentais para manifestar a vontade do ato. O prazo para essa etapa é de até 10 dias, após a data do matrimônio.

Vale ressaltar que caso o enfermo se recupere dentro do prazo estipulado para o comparecimento das testemunhas, poderá comparecer pessoalmente ao cartório para manifestar sua vontade diante do juiz, dispensando o comparecimento das testemunhas.

Após validação do casamento, a decisão do juiz será registrada no livro de Registro de Casamentos do Cartório competente, sendo retroativos os efeitos à data da celebração. O Ministério Público pode realizar diligência para verificar a necessidade do casamento nuncupativo.

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Incluir sobrenome do cônjuge não é exclusividade da mulher

Marido também pode optar por acrescentar sobrenome da esposa

Casamento é um dos atos da vida civil mais esperado pelos casais que querem constituir uma família. Entre as decisões importantes que ambos terão que tomar, uma delas é a inclusão do sobrenome do cônjuge. Pode ser um gesto de amor, uma afirmação de igualdade entre o casal ou até mesmo a vontade de obter a dupla cidadania.

O que muita gente não sabe é que essa inclusão não é exclusividade da mulher. O homem que desejar também pode acrescentar o sobrenome da esposa. Desde 2002, o Código Civil permite que ambos os cônjuges adotem o sobrenome do parceiro, independentemente de serem homens ou mulheres. Antes da mudança, o ato era realizado pela via judicial.

A Constituição Federal de 1916 obrigava mulheres a adotar o sobrenome do esposo no ato do casamento. Em 1977, com a Lei do Divórcio (nº 6.515/77), o ato passou a ser opcional.

Algumas regras para a troca de sobrenomes variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, é proibida a exclusão total do nome de solteiro dos noivos.

Vale lembrar que é importante retirar o sobrenome do cônjuge caso haja divórcio. Apesar de não ser obrigatório, voltar a utilizar o nome de solteiro pode evitar possíveis problemas relacionados ao nome do ex. A averbação deve ser feita em Cartório de Registro Civil.

Quais documentos devo alterar?

A mudança do sobrenome é feita no ato do casamento civil. A certidão de casamento já sai com o nome alterado. Porém, para que não haja problemas, é preciso alterar todos os documentos de identificação.

Após a mudança do nome, os cônjuges deverão alterar os seguintes documentos: RG, CPF, CNH, título de eleitor e passaporte. Os noivos não possuem prazo para fazerem a alteração. Entretanto, documentos que possuem validade – como CNH e Passaporte – só poderão ser alterados após o vencimento.

Enquanto os documentos não forem trocados, a certidão de casamento deverá ser utilizada para comprovar o casamento e a alteração do nome.

Para mais informações, fale com a gente.

Casamento civil homoafetivo

Saiba como formalizar a relação em Cartório de Registro Civil

Casais homossexuais têm o direito de oficializar o casamento diretamente em Cartório de Registro Civil. A previsão veio com a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor em maio de 2013. A norma tornou obrigatória a realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo em Ofícios de Registro Civil de todo o Brasil. Desde então, quase 20 mil cerimônias homoafetivas foram realizadas nos cartórios brasileiros.

De acordo com o regramento, o casamento civil homoafetivo não pode ser diferente do matrimônio entre casais heterossexuais. O trâmite é o mesmo, os documentos necessários para dar entrada no processo são iguais e os nubentes (sejam homens ou mulheres) também possuem os mesmos direitos, como participação em plano de saúde, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos.

No Cartório
Para dar entrada no pedido, é necessário que o casal compareça a um Cartório de Registro Civil, com pelo menos 30 dias de antecedência da data esperada para a realização do casamento.

Nesse primeiro momento, é preciso dar entrada no requerimento da habilitação para casamento. Para isso, são necessários RG e CPF originais, que podem ser substituídos pela CNH original, e a Certidão de Estado Civil dos noivos (nascimento para os solteiros, casamento com averbação do divórcio para os separados ou casamento com certidão de óbito para os viúvos).

O casal também deverá estar acompanhado de duas testemunhas, que não podem ser os pais de ambos. Caso os noivos sejam menores, é indispensável a presença dos pais ou responsáveis. Nesse caso, os pais não podem ser as testemunhas.

É necessário que os noivos paguem taxa e preencham formulário com indicação dos nomes dos padrinhos que participarão da celebração. É possível escolher um casal para ambos, uma pessoa para cada noivo ou um casal para cada um. Os padrinhos também não podem ser as testemunhas.


Habilitação

A habilitação para o casamento é liberada após a averiguação de impedimento para o matrimônio. O ato é publicado pelo cartório por meio de um edital com o nome dos noivos (proclamas). Dessa forma, qualquer pessoa que souber de algo que possa impedir a realização do casamento pode se manifestar antes da celebração.

Após isso, o casal deve comparecer ao cartório, na data e horário marcados, para celebrar o casamento diante do juiz de paz. As regras também valem para as outras opções de casamento civil, como em diligência e o religioso com efeito civil.

Para mais informações, fale conosco.

Saiba qual regime de bens é a melhor opção para seu casamento

O Código Civil estabelece quatro modalidades

Antes de trocar as alianças, o casal precisa definir aspectos essenciais para a vida conjugal, entre eles, o regime de bens. A discussão é importante tanto para os casais que já possuem bens quanto para aqueles que pretendem construir patrimônio juntos.

Por essa razão, é essencial conhecer os quatro tipos de regimes determinados pelo Código Civil e escolher o ideal para as necessidades do casal. Confira:

Comunhão parcial de bens

Se o casal não optar por nenhum tipo de regime, é a comunhão parcial de bens que prevalece. Nessa modalidade, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

Além disso, todos os bens adquiridos individualmente antes do casamento permanecem de propriedade individual. Essa regra também vale nos casos de herança.

Comunhão universal de bens

Todos os bens adquiridos antes do casamento e durante sua vigência são de propriedade de ambos. Isso significa que, caso haja dissolução da relação, todo o patrimônio deve ser partilhado igualmente.

Para optar por essa modalidade, o casal precisa solicitar o pacto antenupcial antes de dar entrada no processo de casamento civil. O documento pode ser realizado em qualquer Cartório de Notas.

Separação total de bens

Nessa modalidade, não há bens comuns ao casal. Todos serão sempre de propriedade individual de cada um, tanto os adquiridos antes do casamento quanto o patrimônio conquistado durante a vigência da relação.

A separação total de bens é o regime obrigatório nos casos em que um dos noivos tem mais de 70 anos de idade. Entretanto, os demais casais também podem optar por esse tipo de regime. Basta solicitar o pacto antenupcial em antes do casamento civil.

Participação final nos aquestos

Uma das modalidades menos conhecidas, mas que pode ser a solução para muitos casais. No regime de participação final dos aquestos, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são de responsabilidade de quem os obteve.

Porém, em caso de divórcio ou óbito de um dos cônjuges, entra em vigor a comunhão parcial de bens, ou seja, o patrimônio será dividido igualmente. Essa opção também pode ser indicada com o pacto antenupcial.

Vale lembrar que o regime de bens escolhido previamente ao casamento pode ser alterado durante a relação, por meio de autorização judicial.

Para mais informações sobre o assunto, fale com a gente.

Conheça as regras para o casamento civil

Antes de solicitar o ato em Cartório, é necessário observar as causas impeditivas e suspensivas estabelecidas pelo Código Civil

O Código Civil determina algumas exigências para que duas pessoas possam casar no civil. Por isso, antes de agendar uma cerimônia no Cartório de Registro Civil, os noivos precisam estar cientes dos fatos que podem impedir o matrimônio.

Os impedimentos para o casamento são circunstâncias que, se verificadas, impedem a celebração do ato. Eles podem ser impeditivos ou suspensivos.

As causas impeditivas estão previstas no artigo 1.521 do Código. De acordo com o texto, se identificadas pelo juiz ou pelo Oficial de Registro do Cartório, devem ser declaradas e, com isso, anular o casamento.

As causas impeditivas são:

  • Parentesco (consanguinidade, afinidade e adoção);
  • Casamento anterior;
  • Crime contra o cônjuge anterior (condenação por homicídio doloso).

Já as causas suspensivas, previstas no Artigo 1.523, visam proteger terceiros, como os filhos de casamento anterior. Então, nesses casos, não podem se casar:

  • Viúvos que tinham filhos do cônjuge falecido antes de concluída a partilha de bens;
  • Divorciados, na mesma situação;
  • Mulher viúva no período de dez meses da viuvez ou da dissolução do casamento, para evitar dúvidas acerca da paternidade;
  • Para evitar coação moral sobre o curatelado ou tutelado, não podem casar o curador ou o tutor, seus ascendentes, descendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, até que cesse a tutela ou curatela.

Vale lembrar que as causas suspensivas devem ser identificadas dentro do prazo pela pessoa legitimada a realizá-lo, ou seja, pelo juiz ou oficial do Cartório. Porém, se o casamento for celebrado, as causas suspensivas não geram anulação do casamento.

Para mais informações sobre o assunto, consulte-nos.

É possível dispensar a cerimônia no Cartório?

Saiba como funciona o casamento religioso com efeito civil

Casamento no Cartório de manhã e a celebração religiosa à noite. Geralmente, é assim que os noivos indicam as celebrações nos convites de casamento. Entretanto, existem casais que dispensam a realização das duas cerimônias e optam pelo casamento civil com efeito religioso.

Nesta modalidade, não há necessidade da presença de um Oficial do Cartório de Registro Civil no momento do casamento. Sendo assim, a cerimônia é celebrada somente pelo representante religioso, independentemente da religião dos nubentes.

Além disso, os noivos não recebem a certidão de casamento no ato da cerimônia, mas sim o termo da cerimônia religiosa com efeito civil. Este documento deve ser encaminhado ao Cartório para ser substituído pela certidão de casamento.

Como solicitar?

Os noivos precisam dar entrada no casamento com antecedência de 30 a 60 dias antes da data escolhida. Nesse primeiro momento, é necessário levar ao Cartório os documentos de identificação originais (RG e CPF) e apresentar duas testemunhas.

Feito isso, o Cartório marcará uma data (em torno de 20 dias) para que um dos noivos retire a Certidão de Habilitação. É esse documento que diz que os noivos estão livres e desimpedidos para se casar.

Os noivos devem levar a Certidão de Habilitação para a autoridade religiosa. Todos os documentos devem ser assinados pelos que os noivos, padrinhos e celebrante durante a cerimônia.

Após isso, os noivos devem retirar o termo no local da celebração, reconhecer firma da assinatura do celebrante (onde esse tiver firma aberta) e levar ao Cartório onde deram entrada no casamento para retirar a Certidão de Casamento.

O Cartório Ipiranga pode ajudar nesse processo. Consulte-nos.

Conheça o casamento nuncupativo

A modalidade é realizada quando um dos noivos corre risco de morte – sem a presença de um juiz ou celebrante.

A organização de um casamento é uma tarefa muito importante para os noivos. Entre os procedimentos, há a cerimônia civil, realizada dentro ou fora do Cartório, na qual o casal é reconhecido como casados legalmente.

Para realizar o ato, algumas etapas são obrigatórias, como a habilitação para o casamento, que se dá quando o casal informa ao Cartório de Registro Civil o desejo de se casar. Nessa fase, cabe ao oficial verificar se ambos estão aptos para a celebração e agendar data para a formalização.

Entretanto, em circunstâncias excepcionais, não é possível aguardar todos os trâmites previstos no casamento civil. Isso se dá quando um dos noivos sofre de grave doença e corre risco iminente de morte. Para esses casos, existe a modalidade de casamento nuncupativo, prevista no artigo 1540 do Código Civil.

Para realizar o casamento nesses casos, é necessária a presença de seis testemunhas que não podem ser parentes dos nubentes em linha reta ou colateral, como pais, irmãos, tios ou avós.

Depois de realizado o casamento, as testemunhas precisam, obrigatoriamente, apresentar ao juiz os motivos que impediram o casamento tradicional, informando que o nubente encontrava-se realmente em perigo de vida, mas em perfeito juízo. Além disso, as testemunhas também precisam comprovar ao juiz que o casamento foi realizado por vontade de ambos. As seis pessoas têm até dez dias para declarar o ato e todas as suas circunstâncias.

Após validação do casamento, a decisão do juiz será registrada no livro de Registro de Casamentos do Cartório competente, sendo retroativos os efeitos à data da celebração. Pode ser que o Ministério Público faça a diligência necessária para verificar a necessidade do casamento nuncupativo. Caso o enfermo melhore, poderá ratificar o ato na presença do magistrado e do oficial do registro, sem a necessidade do comparecimento das testemunhas.

Tire suas dúvidas sobre retificação de certidão

A alteração pode ser solicitada em Cartório de Registro Civil, desde que obedeça alguns critérios

Erros nas certidões de nascimento, casamento e óbito podem causar alguns transtornos na vida do cidadão, principalmente na solicitação de outros documentos. Nessa situação, é necessário solicitar a retificação no Cartório de Registro Civil. Como tal procedimento pode gerar dúvidas, listamos as principais abaixo. Confira:

  • Quais erros podem ser corrigidos pelos Cartórios?

Existem dois tipos de procedimentos para solicitar a retificação: judiciária ou administrativa. A primeira só pode ser realizada após a autorização da justiça e do Ministério Público. Geralmente, a retificação judiciária é utilizada em situações mais difíceis, em que exigem maior indagação do juiz, como por exemplo, a mudança de nome.

Já a retificação administrativa, de acordo com a Lei de Registros Públicos, permite que os cartórios possam corrigir a escrita de nomes. Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

  • Onde solicitar a retificação administrativa?

Quando se trata de erros evidentes, o solicitante pode ir diretamente a um Cartório de Registro Civil. Para isso, o oficial ou registrador entrega ao solicitante um requerimento que precisa ser assinado no ato. É indispensável levar documentos que comprovem o erro – como outras certidões, por exemplo.

  • Minha certidão é de outra cidade. Posso solicitar a retificação em qualquer cartório?

Depende. Caso sua certidão tenha erro de grafia, por exemplo, cometido pelo oficial do cartório, você precisará ir até a comarca de origem para fazer a solicitação.

Porém, se o erro for referente à cidadania (nomes estrangeiros que foram traduzidos), por exemplo, o requerente pode solicitar a correção em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo, desde a unidade do cartório que emitiu a primeira via do documento também seja do mesmo estado.

  • É possível pedir a retificação de uma certidão de outra pessoa?

Sim, porém essa modalidade só é possível caso a outra pessoa seja falecida e se for descendente (pai, mãe, avó ou avô). Nesses casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do cidadão e um documento que comprove o motivo da retificação.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

Casamento civil no cartório – como fazer?

Conheça todas as etapas para solicitar cerimônia em Cartório de Registro Civil

Constituir família é o desejo de muitos casais brasileiros. É também o intuito do casamento civil, registrado em contrato firmado entre duas pessoas com o mesmo objetivo: a vontade de estabelecer vínculo conjugal. Entre as modalidades do casamento, os nubentes podem optar pelo casamento no Cartório. Veja abaixo o passo a passo para fazer a solicitação.

Habilitação de casamento

Para dar entrada no pedido, é necessário que o casal dirija-se a um Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos. O ideal é que essa etapa seja realizada pelo menos 30 dias antes da data de preferência do casamento.

O Cartório exige somente RG e CPF originais dos futuros cônjuges, que podem ser substituídos pela CNH original, além da Certidão de Estado Civil dos noivos (nascimento para os solteiros, casamento com averbação do divórcio para os separados ou casamento com certidão de óbito para os viúvos).

O casal também deverá estar acompanhado de duas testemunhas para solicitar a habilitação. Caso os noivos sejam menores, é necessário que os pais ou responsáveis estejam presentes. Nesse caso, os pais não podem ser as testemunhas.

Em seguida, os nubentes precisam pagar taxa de lavratura de assento de casamento e preencher um formulário que indicará os nomes dos padrinhos que participarão da celebração.

O Cartório é responsável por averiguar se há algum impedimento para o matrimônio. Caso não tenha, a habilitação para o casamento é liberada. A serventia, então, publica um edital com o nome dos noivos (proclamas) e, qualquer pessoa que souber de algo que possa impedir a realização do casamento, pode se manifestar antes da celebração.

Após essa fase, os noivos escolhem uma data para a cerimônia. Vale lembrar que o prazo para o agendamento é de pelo menos 30 dias.

A cerimônia acontecerá no dia e horário agendados previamente. Os noivos precisam comparecer com pelo menos uma hora de antecedência no cartório, juntamente com os padrinhos/testemunhas, para evitar atrasos.

A união será formalizada perante o juiz de paz, um escrevente autorizado, os noivos e os padrinhos. Por fim, assinam os termos para a liberação da certidão de casamento, que é emitida na hora.