Apostilamento facilita validação de documentos para uso no exterior

Serviço feito em cartório é mais rápido e menos burocrático

O cidadão que precisar validar um documento para utilizá-lo legalmente no exterior pode solicitar o serviço diretamente em cartório. Desde agosto de 2016, o Brasil faz parte da Convenção da Apostila da Haia, que simplificou a legalização de documentos entre os mais de 100 países signatários do tratado.

A legalização permite o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Isso significa que todo documento que tiver o selo da Apostila poderá ser utilizado legalmente dentro dos países que fazem parte da Convenção.

Desde então, foram mais de 1,5 milhão de apostilamentos realizados e mais de seis mil cartórios habilitados para oferecer o serviço, cadastrados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procedimento de apostilamento consiste em aplicar um selo de autenticidade no documento público para atestar a origem do seu emissor (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). O serviço pode ser realizado na mesma hora, em cartório.

Antes de o Brasil assinar o tratado, a legalização só era possível pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), único órgão autorizado a realizar o serviço. Com isso, a legalização era lenta e burocrática.

Além disso, o cidadão precisava solicitar a tradução juramentada para depois reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país de destino, processo que podia levar meses.

Como é feito

É necessário apresentar os documentos a serem apostilados diretamente no cartório. Em caso de certidão de nascimento, é necessário apresentar o original em português e a tradução juramentada. No caso do RG, que não se traduz, deve ser apresentado o original. O oficial faz, então, a cópia autenticada e a apostila do mesmo.

Documentos que podem ser apostilados

Entre os documentos que podem ser legalizados estão, principalmente, àqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

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Tradução juramentada – saiba o que é e quando é necessária

Nem todos os países da Convenção da Apostila da Haia exigem a versão de uma língua para outra

Desde 2016, o processo para legalização de documentos emitidos no Brasil para uso no exterior ficou mais fácil. Com o ingresso do País na Convenção da Apostila da Haia, basta ir a um Cartório e solicitar o serviço.

Apesar de ser mais simplificado, o ato ainda gera uma série de dúvidas. Entre elas, a tradução juramentada. Para que o documento brasileiro seja aceito em outro país, precisa ser traduzido para a língua local.

Porém, alguns países que fazem parte do tratado exigem que a tradução seja juramentada. Isso significa que a versão na língua do país o qual se destina o documento deve ser feita por um profissional habilitado para tal. Para isso, ele precisa ter fé pública, passar por concurso público e ter matrícula na junta comercial do estado.

A tradução juramentada deve ser feita com o documento original, mas também é aceito documentos eletrônicos, fax ou cópias autenticadas. Na tradução, o profissional transcreve fielmente o documento, incluindo selos, carimbos, símbolos e qualquer outro elemento presente no documento, que podem contribuir para o entendimento geral.

Somente após ter o documento traduzido, é possível solicitar o apostilamento em Cartório de Notas. Vale lembrar que nem todos os países exigem a tradução. Por isso, é essencial entrar em contato com um representante do país de destino (consulado ou embaixada) para checar essa informação.

No Brasil, para que documentos emitidos em outros países sejam aceitos, a tradução precisa ser juramentada.

Para mais informações, fale conosco.

Apostilamento de documentos facilita transações comerciais

Empresas que precisam utilizar documentos brasileiros no exterior podem fazer uso do serviço

O processo para garantir que um documento nacional seja reconhecido no exterior ficou mais fácil. Desde agosto de 2016, o Brasil faz parte da Convenção da Apostila da Haia, acordo que garante que todos os documentos com selo/carimbo sejam reconhecidos legalmente nos 112 países integrantes do tratado.

Diversos documentos são necessários para a comercialização de produtos brasileiros no exterior. O procedimento garante que cidadãos e empresas gastem menos recursos e tempo na tramitação internacional de documentos, o que contribui de forma decisiva para a promoção da atividade econômica.

Segundo estudo do Banco Mundial, a adesão à Convenção da Apostila aumenta a competitividade global e a capacidade de atração de investimentos externos do país.

Antes, apenas o Ministério das Relações Exteriores tinha a competência para realizar esse tipo de operação, o que deixava o processo burocrático e mais lento. Agora, basta procurar um Cartório de Notas para fazer o requerimento.

O processo para solicitar o apostilamento de documentos é simples. Primeiro, separe os documentos desejados para o apostilamento e dirija-se a um Cartório autorizado a realizar o ato. A unidade recepciona os documentos, gera um protocolo e faz orçamento do pedido. É necessário levar o documento original a ser protocolado. Em seguida, é agendada uma data para retirada do serviço (normalmente o prazo é de 24 horas).

O Cartório do Ipiranga realiza esse serviço. Consulte-nos para mais informações.

Conheça as vantagens do apostilamento de documentos

Serviço é oferecido pelos Cartórios de Registro Civil

Em agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila da Haia, composta por outros 116 países. O acordo visa facilitar o reconhecimento de documentos oficiais entre os países que integram o grupo.

Apostila da Haia é um tipo de carimbo, ou selo, que comprova a autenticidade de documentos públicos emitidos no Brasil em países que constituem a convenção. Agora, os brasileiros já podem apostilar os documentos para viajar ao exterior com mais facilidade, seja para estudar ou para trabalhar.

Uma das principais vantagens do apostilamento é que o requerente não precisa de um advogado para realizar o pedido. Ele pode ir diretamente a um Cartório de Registro Civil fazer a requisição. Todos os documentos com o selo da convenção são reconhecidos, evitando a necessidade de legalizá-los no Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A emissão dos documentos apostilados pode ser solicitada por duas maneiras: presencialmente ou pelos Correios. O requerente preenche formulário de solicitação e o entrega presencialmente no cartório ou o envia pelos Correios, juntamente com os documentos originais. Após a solicitação, o prazo para a emissão é de até dois dias úteis. O processo pode ser acompanhado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Apostila, cedido gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com as normas da Convenção, diversos documentos podem ser apostilados: certidão de nascimento, de casamento e de óbito; diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, entre outros.

Para saber sobre valores, fichas de requerimentos ou outras informações, consulte-nos!