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Saiba como deve ser feito o reconhecimento de paternidade em casos específicos

Midias-18Ipiranga.pngQuando a criança é registrada apenas pela mãe o reconhecimento tardio de paternidade pode ser feito a qualquer momento pelo pai, diretamente em Cartório de Registro Civil. De modo geral, as regras para o reconhecimento de paternidade variam de acordo com a idade do filho.

Em caso de reconhecimento de menores, por exemplo, a mãe deve estar de acordo com o ato e deve acompanhar o pai no procedimento realizado no cartório. Para isso, a mãe e o pai devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, além da certidão de nascimento original do filho.

Quando o filho já completou 18 anos, ele que deve estar em consenso e acompanhar a ida do pai até o cartório. Pai e filho devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, e certidão de nascimento original apenas do filho.

Mas, há alguns casos mais específicos que exigem que o procedimento de reconhecimento de paternidade seja feito de outra forma ou exigem uma documentação mais complexa. Veja a seguir.

Reconhecimento de paternidade quando o pai não assume

Quando o pai não assume o filho, a mãe pode informar ao Cartório de Registro Civil, durante o ato de registro de nascimento, o nome e endereço do suposto pai para que ele seja notificado a comparecer perante o juiz e assumir sua paternidade. Caso o pai continue negando, é necessário procurar um advogado ou o Ministério Público para dar entrada em uma ação de investigação de paternidade.

Reconhecimento de paternidade quando o pai está preso

Para reconhecer a paternidade de um pai que está preso, a mãe deve apresentar a certidão de casamento original no Cartório de Registro Civil se os pais forem casados há mais de seis meses e não tiverem se separado ou divorciado há mais de dez meses. Se os pais não forem casados, o pai deve assinar um termo de reconhecimento de filho na penitenciária e sua assinatura deve ser reconhecida pelo Diretor do Presídio. Com esse documento em mãos, a mãe pode solicitar o reconhecimento de paternidade diretamente no cartório.

Reconhecimento de paternidade quando o pai está fora do país

Para reconhecer a paternidade quando o pai está no exterior, basta que a mãe leve ao cartório a certidão de casamento original. Isso se aplica quando os pais são casados há mais de seis meses e não se separaram ou divorciaram há mais de dez meses. Caso os pais não sejam casados, o pai deverá comparecer ao consulado brasileiro para outorgar uma procuração, autorizando a mãe a reconhecer sua paternidade.

Reconhecimento de paternidade após o falecimento do pai

Nesse caso a mãe deve apresentar a certidão de casamento original no cartório se os pais forem casados há mais de seis meses e não tiverem se separado ou divorciado há mais de dez meses. Caso contrário, é necessário apresentar algum documento em que o pai assuma a paternidade ou solicitar o reconhecimento de paternidade pela via judicial.

Para saber mais sobre esse ou outro serviço, consulte um Cartório de Registro Civil de sua confiança.

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Aprenda a diferença entre os registros e as certidões civis

Midias-18Ipiranga_pai.pngAs principais atribuições dos Cartórios de Registro Civil são as realizações dos registros de nascimento, de casamento e de óbito, e suas respectivas certidões, em primeira e segunda via. O que muita gente não sabe é que os registros e as certidões não são uma coisa só, há diferenças entre esses atos. Veja a seguir o que significa cada um deles.

Registro civil

O registro civil, como o próprio nome diz, se trata do registro de determinado ato em seu respectivo livro. Ou seja, quando ocorre um nascimento, um casamento ou um óbito, o cartório deve registrá-lo no livro voltado exatamente para essa finalidade.

  • Livro A – registros de nascimentos;
  • Livro B – registros de casamentos;
  • Livro B auxiliar – registros de casamentos religiosos;
  • Livro C – registros de óbitos;
  • Livro C auxiliar – registros de natimortos;
  • Livro D – registros de editais de proclamas;
  • Livro E – demais atos do registro civil, como emancipação, interdição e nacionalidade.

Isso quer dizer que os registros são os assentos civis realizados nos livros dos cartórios que permanecem arquivados na serventia responsável pelo ato e que tornam os atos públicos perante terceiros e o Estado.

Certidão civil

Já a certidão civil é uma cópia, em breve relato ou em inteiro teor (cópia fiel e completa), do registro, ou seja, página do livro em que foi registrado o determinado ato. A certidão pode ser expedida em primeira e segunda via.

  • Primeira via – expedida no ato do registro civil;
  • Segunda via – expedida posteriormente, como em caso de perda ou atualização.

Diferentemente dos registros, as certidões são entregues aos cidadãos e devem ser conservadas como seus demais documentos pessoais. As certidões são requeridas e obrigatórias ao longo da vida em diversas ocasiões, como matrícula escolar, novo contrato de emprego e até mesmo para realizar novos registros.

Para saber mais sobre as atribuições do segmento, consulte um Cartório de Registro Civil de sua confiança.

Saiba como fazer o reconhecimento de paternidade em cartório

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Algumas pessoas acabam não sendo reconhecidas pelo pai no ato do seu registro de nascimento, o que faz com que permaneçam sem o nome do mesmo em sua certidão ao longo de suas vidas. Por isso, que tal fazer o reconhecimento do filho e presenteá-lo, além de se presentear, para o Dia dos Pais? O reconhecimento tardio de paternidade pode ser feito a qualquer momento, diretamente em Cartório de Registro Civil, sem burocracia.

Além dessa facilidade, o pai que deseja reconhecer seu filho voluntariamente pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil, independentemente de onde ele foi registrado pela mãe quando nasceu. A documentação necessária e os requisitos para o procedimento variam se o filho for maior ou menor de 18 anos. Veja a seguir.

Reconhecimento de filho menor de idade

Quando o filho é menor de 18 anos, é indispensável que a mãe esteja de acordo com o ato, além de acompanhar o pai durante o procedimento realizado no cartório. Nesse caso, ambos os pais devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, e a certidão de nascimento original do filho.

Se eles residem em cidades ou estados distantes, o pai pode dar uma procuração para a mãe realizar o registro. Neste caso, os documentos são os mesmos, mas a mãe ainda deve apresentar a procuração pública dando os poderes específicos para o reconhecimento do filho.

Reconhecimento de filho maior de idade

Quando o filho a ser reconhecido já tiver atingido a maioridade, ele deve estar em comum acordo com o pai e acompanhá-lo ao cartório. Os dois devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, certidão de nascimento original do filho, comprovantes de residência e certidões de distribuidores forenses – da Justiça Estadual (distribuição criminal e execuções criminais), da Justiça Federal (distribuição cível e criminal e execuções criminais) e certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais.

Para saber mais sobre o reconhecimento voluntário de paternidade, fale conosco.

Registro de filhos gerados por técnicas de reprodução assistida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou o registro de nascimento de filhos gerados por técnicas de reprodução assistida por meio do Provimento nº 63, publicado em novembro de 2017. Desde então o registro passou a ser realizado diretamente em Cartório de Registro Civil, sem qualquer intervenção da Justiça.

O provimento dispõe determinações específicas para todos os casos, como a gestação por substituição e reprodução assistida “post-mortem”. No primeiro caso, também conhecido como barriga de aluguel, casais héteros e homossexuais são beneficiados, já que no registro de nascimento do recém-nascido não pode constar o nome da parturiente.

Já nos casos em que o bebê for concebido por reprodução assistida “post-mortem” (com material genético de doador falecido), é necessária uma autorização prévia da pessoa doadora para uso do material biológico, formalizada por escritura pública em Cartório de Notas, que deve ser apresentada no ato do registro de nascimento.

Documentos necessários

A norma do CNJ também listou os documentos obrigatórios, que se aplicam a todas as técnicas existentes para realização do registro. Veja o que é necessário:

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV);
  • Declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando a técnica adotada, o nome do doador ou da doadora, com registro de seus dados clínicos de caráter geral e características fenotípicas, assim como o nome dos seus beneficiários;
  • Certidão de casamento, certidão de conversão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que foi reconhecida a união estável do casal.

Porém, quando a técnica utilizada tiver sido doação voluntária de material genético ou de gestação por substituição, além dos documentos já citados, também deverão ser apresentados os documentos a seguir:

  • Termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação;
  • Termo de autorização prévia específica do falecido ou falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

Para saber mais sobre esse e outros serviços do Registro Civil, consulte-nos!

Averbação e anotação são atos praticados nos Cartórios de Registro Civil e têm finalidades diferentes

Os termos averbação e anotação são atos diferentes praticados nas certidões de nascimento, casamento e óbito, nos Cartórios de Registro Civil. Suas definições podem ser confundidas já que pequenos detalhes as diferenciam. Veja:

Anotação
A anotação deve ser realizada sempre que houver um registro subsequente ao registro anterior, ou seja, a anotação serve como uma atualização do registro. São exemplos de anotação: a anotação de casamento no registro de nascimento e a anotação de óbito nos registros de nascimento e casamento.

Averbação
A averbação é  realizada quando um ato ou fato modifica o conteúdo do registro. As averbações são realizadas à margem direita do assento (registro), esse espaço é reservado especificamente para isso.

Em alguns casos as averbações podem ser realizadas diretamente em Cartório de Registro Civil, mas outros exigem decisão judicial para serem praticadas. Veja quando ela é necessária.

No nascimento ou na transcrição de nascimento de filho de brasileiro ocorrido no exterior
• Reconhecimento de filiação
• Alteração de nome até um ano após completada a maioridade
• Alteração do sobrenome da mãe em virtude de casamento
• Alteração de nome e sexo de transgêneros
• Cancelamento
• Mudança de prenome ou qualquer alteração de nome
• Destituição e suspensão de pátrio poder
• Guarda e tutela
• Exclusão de maternidade ou paternidade
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade em ação de investigação

No casamento ou na transcrição de casamento de brasileiro no exterior
• Separação
• Divórcio
• Anulação
• Nulidade

No óbito ou na transcrição de óbito de brasileiro no exterior
• Cancelamento
• Alteração de local de sepultamento
• Cremação

Nas interdições
• Levantamento da interdição
• Mudança do local de internamento do interdito
• Substituição do curador

Nas ausências
• Motivos que a cessaram
• Abertura da sucessão provisória
• Abertura da sucessão definitiva
• Substituição do curador do ausente

Central Nacional reúne dados dos Cartórios de Registro Civil de todo o País

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A plataforma permite a troca de informações em tempo real e a escolha do cartório ao cidadão

O Provimento nº 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu a Central Nacional de Informações do Registro Civil. Conhecida como CRC, a plataforma foi desenvolvida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR) e tem como principal objetivo integrar os Cartórios de Registro Civil de todo o País, desde junho de 2017.

A CRC reúne dados como os números de registros de nascimentos, casamentos, óbitos, bem como emancipações, ausências, interdições, entre outros. Além disso, é possível localizar esses assentos em tempo real e, com isso, os cartórios e o Poder Judiciário podem solicitar certidões eletrônicas e digitais entre si – o que permite que os cidadãos escolham em qual cartório solicitar determinado serviço, sem precisar ser aquele responsável pelo assento.

Outra funcionalidade da plataforma é fornecer dados para o site oficial do Registro Civil, disponibilizado em http://www.registrocivil.org.br, que trabalha junto aos cartórios emitindo segundas vias das certidões civis online. Os preços cobrados pelo site são os mesmos cobrados nas serventias e tabelados e ajustados anualmente por leis estaduais e do Distrito Federal.

Além disso, a CRC possibilita outro serviço extremamente útil para os cidadãos: o Portal da Transparência. Lançado em dezembro de 2018, o portal disponibiliza aos interessados informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, quantidade de CPFs emitidos, pesquisa de cartórios por região e busca por óbitos de pessoas desaparecidas pela Central Nacional de Óbitos de Pessoas não Identificadas. Acesse.

O Provimento ainda determinou a interligação entre os cartórios e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Esse serviço ainda está em desenvolvimento, mas sua principal finalidade é obter dados e documentos referentes aos atos da vida civil de brasileiros ocorridos no exterior e permitir às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do Registro Civil.

Brasil já realizou mais de 37 mil casamentos homoafetivos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 em maio de 2013 e, com isso, tornou obrigatória a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo pelos Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil. Desde a publicação da normativa, foram realizados mais de 37 mil casamentos homoafetivos – dados coletados até o final de 2018.

A aderência por parte dos casais homossexuais à modalidade vem crescendo com o passar dos anos. Em 2013, 3.700 casamentos foram registrados. Enquanto entre 2014 e 2018, os dados anuais foram de 4.854, 5.614, 6.162, 6.746 e 9.977 respectivamente.

A Resolução nº 175 não difere em nada o casamento civil homoafetivo do matrimônio entre casais heterossexuais. Isso significa que as regras, as etapas para a realização, os documentos necessários e os direitos garantidos com o casamento são exatamente os mesmos.

Como solicitar o casamento

Para dar entrada no casamento civil, é necessário que o casal compareça ao Cartório de Registro Civil com, pelo menos, 30 dias de antecedência da data esperada para a celebração do casamento.

É obrigatória a apresentação do RG e CPF originais, que podem ser substituídos pela CNH original; e a certidão de nascimento (para os solteiros); casamento com averbação de divórcio (para os divorciados); ou casamento com certidão de óbito (para os viúvos). Além disso, é indispensável que os noivos estejam acompanhados por duas testemunhas, maiores de idade, portando seus RGs.

Os noivos ainda devem pagar uma taxa que varia de acordo com as Leis Estaduais e preencher um formulário com indicação dos nomes dos padrinhos que participarão da celebração. É possível escolher um casal de padrinhos para ambos, uma pessoa para cada noivo ou um casal para cada um. Os padrinhos não podem ser as testemunhas.

A habilitação para o casamento é liberada após a averiguação de impedimento para o matrimônio. O ato é publicado pelo cartório por meio do edital de proclama com o nome dos noivos. Dessa forma, o ato se torna público perante terceiros.

Feito isso, o casal deve comparecer ao cartório, na data e horário marcados, para celebrar o casamento diante do juiz de paz. As regras também valem para as outras modalidades de casamento civil, como em diligência e o religioso com efeito civil.

Alteração de prenome e gênero é um direito de pessoas trans

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O Provimento nº 73, do CNJ, permite a atualização dos documentos para o nome social

Em vigor desde o dia 29 de junho de 2018, o Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou então a permitir que transgêneros alterem o prenome e gênero nos seus registros civis diretamente em Cartório de Registro Civil, sem necessidade de se submeter à cirurgia para mudança de sexo.

O Estado de São Paulo foi o terceiro do País a padronizar o ato que pode ser requerido por pessoas maiores de 18 anos e que tenham capacidade de expressar sua vontade de forma inequívoca e livre. Além disso, a pessoa interessada ainda deve ser estar habilitada a todos os atos da vida civil e seu nome e gênero registrados devem diferir da identidade autopercebida.

É importante destacar que o ato é irrevogável. Isso significa que, depois de realizada a alteração, o novo prenome será permanente de acordo com o sexo a que corresponder, sendo assim, uma nova alteração só poderá ser solicitada através de um processo judicial.

Como solicitar a alteração

As pessoas interessadas devem comparecer ao Cartório de Registro Civil e preencher pessoalmente o requerimento de alteração, além de apresentar a seguinte lista de documentos obrigatórios:

  • Certidão de nascimento atualizada;
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • Cópia do registro geral de identidade (RG);
  • Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
  • Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
  • Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
  • Cópia do título de eleitor;
  • Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  • Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  • Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  • Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Estrangeiros podem se casar no Brasil?

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Saiba como o procedimento deve ser feito

Estrangeiros que desejam se casar no Brasil podem realizar a cerimônia, desde que cumpram algumas exigências. Alguns detalhes importantes como prazos e documentos precisam ser cumpridos, de acordo como o exigido, para que o casamento possa ocorrer em um Cartório de Registro Civil.

Para formalizar o matrimônio no Brasil, não é necessário ter residência fixa no País. O turista pode solicitar o casamento civil, desde que o visto ainda esteja dentro do prazo de permanência, que é de 90 dias. Vale lembrar que a entrada da habilitação para o casamento deve ser solicitada no Cartório de Registro Civil com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Confira a documentação necessária para o ato:

Estrangeiros solteiros

  • Certidão de nascimento original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Declaração de estado civil original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Passaporte original com o carimbo de entrada no Brasil.

Estrangeiros divorciados

  • Certidão de divórcio original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil; e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Certidão de casamento original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil; e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Passaporte original com o carimbo de entrada no Brasil.

Estrangeiros viúvos

  • Certidão de óbito original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil; e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Certidão de casamento original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil; e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Passaporte original com o carimbo de entrada no Brasil.

Para mais informações sobre esse serviço, fale com a gente.

Casamento em diligência permite que noivos escolham o local da cerimônia

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A modalidade ainda pode ser uma alternativa para noivos com religiões diferentes

Na hora de planejar o casamento a escolha da modalidade deve atender às necessidades do casal e é por isso que existem opções além do casamento civil comum, realizado nas dependências do cartório. O casamento em diligência, por exemplo, é uma opção para noivos que desejam celebrar a união civil fora do cartório.

Nesse caso, o juiz de paz do cartório se desloca até o local, em data e hora também escolhidas pelos noivos para a celebração da cerimônia. Isso significa que o casamento em diligência dispensa a celebração por uma autoridade religiosa, o que acaba sendo uma opção para noivos com religiões diferentes, mas que querem ter uma cerimônia no local da festa, por exemplo.

O juiz de paz pode se deslocar até o salão de um prédio, buffet, restaurante, espaço de eventos, praia ou qualquer outro lugar. Sendo assim, é realizada apenas uma cerimônia e não duas, como na maioria dos casos, em que se realiza a cerimônia civil e depois a religiosa.

Além das praticidades já citadas, ainda tem a entrega da certidão de casamento que é feita no ato da celebração – o que difere do procedimento do casamento religioso com efeito civil, em que os noivos devem comparecer ao cartório após a celebração para emitir a certidão.

Como solicitar

Os casais que escolhem o casamento em diligência devem dar entrada na habilitação assim como no caso de qualquer outra modalidade. Para isso, os noivos devem comparecer ao Cartório de Registro Civil escolhido e requerer a habilitação para o casamento mediante a apresentação de seus documentos pessoais originais, como RG, CPF e certidão de nascimento (se forem solteiros), além do comprovante de residência e a companhia de duas testemunhas, portando seus RGs.

As próximas etapas do procedimento também são as mesmas. Após a habilitação, o edital de proclamas é afixado nos jornais regionais por 15 dias para tornar o ato público perante terceiros. Somente após o prazo da publicação é que o casal deve entrar com o pedido de casamento em diligência no próprio cartório, onde o juiz de paz então reservará a data marcada pelos noivos.

A taxa paga ao cartório pelo casamento em diligência não é a mesma cobrada pelo casamento civil em cartório e o valor é tabelado e ajustado anualmente pela Justiça de cada Estado. Por isso, os noivos devem consultar o Cartório de Registro Civil da sua região para saber sobre esse ou demais detalhes.