Cartórios auxiliam a erradicação do sub-registro no Brasil

Você sabia? Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), que mostrou que o sub-registro caiu para 1% em 2014 no Brasil. Em 2004, dez anos antes, esse percentual era de 17%.

Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente. O levantamento apresentou ainda os percentuais de sub-registro mais elevados do País: a região norte liderou o ranking, com 12,5%; seguida pela região nordeste, com 11,9%.

A pesquisa apontou que mais de três milhões de cidadãos não tiveram seu nascimento registrado em todo o Brasil. Desse total, 132.310 são crianças, entre zero e 10 anos de idade. É por isso que a conscientização sobre a importância desse registro é fundamental.

Cartórios em combate ao sub-registro

Para isso, a atuação dos Cartórios de Registro Civil é indispensável. Essas serventias são responsáveis pelo registro de nascimento, que garante a cidadania ao recém-nascido, dando início à sua vida civil perante o Estado e tornando os nascimentos públicos perante terceiros.

O registro, feito de forma imediata, é fundamental para as famílias brasileiras, pois é somente através dele que os pais podem emitir os demais documentos do bebê, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Identidade (RG). Documentos esses, que são obrigatórios para a inclusão do recém-nascido em programas sociais e o cadastramento para recebimento de benefícios.

Para saber mais sobre o registro de nascimento, leia este artigo. Ou consulte um oficial de registro civil de sua confiança.

Dezembro é o mês mais preferido para casamentos no bairro do Ipiranga

Com o aumento de celebrações, último mês do ano desfaz o mito de que maio é o mês das noivas no tradicional bairro paulistano

Dezembro é o mês em que as pessoas mais se casam no bairro do Ipiranga. E não foi diferente em 2019. Com o aumento de casamentos realizados no último mês do ano, as celebrações matrimoniais reforçaram a liderança que há 12 anos faz com que dezembro seja a escolha preferida da população do bairro.

A escolha do último mês do ano como o preferido para os casamentos desbanca maio, até então conhecido como o “mês das noivas”. E não para por aí, novembro e outubro vem na sequencia no topo do ranking dos meses mais procurados para as celebrações de matrimônios.

O 18º Cartório do Ipiranga registra a maior quantidade de casamentos civis no último trimestre do ano desde 2007. Em 2019, por exemplo, o mês de dezembro registrou novamente um crescimento na quantidade de casamentos, seguido por novembro e outubro. Enquanto maio resultou em menos celebrações.

Para a registradora Karine Boselli, o aumento na realização de casamentos nesse período acontece em decorrência de vários fatores, como, por exemplo, a chegada do fim do ano letivo e das férias, os abonos financeiros nos últimos meses e as novas metas familiares para o ano que está por vir.

“Além disso, a tradição do casamento não é esquecida ou pouco considerada. É nítido o quanto ainda significa para a sociedade o compromisso selado entre o casal no ato do casamento, seja por motivos pessoais, familiares ou religiosos”, explica Karine.

Casamento civil

Se você é uma das pessoas que pretendem se casar em breve, é preciso ficar atento. Para formalizar o casamento civil, é necessário comparecer ao cartório com pelo menos 30 dias de antecedência da data desejada, acompanhado de duas testemunhas e apresentar documentos pessoais de ambos os noivos – CPF, RG e certidão de nascimento.

A documentação é diferente para noivos divorciados, que devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio; e para os viúvos, que devem apresentar a certidão de casamento, junto com a certidão de óbito do cônjuge falecido.

Além disso, vale destacar que o casamento civil é proibido, sem exceções, para adolescentes com menos de 16 anos completos. E os noivos entre 16 e 17 anos de idade, devem comparecer ao cartório acompanhados pelos pais ou representantes legais.

“Quanto às próximas etapas, como a publicação do edital de proclamas por 15 dias e a celebração do casamento, o casal é melhor orientado na ocasião da primeira visita ao cartório. O procedimento é bem simples e é dever da equipe do cartório tornar o dia ainda mais especial para os noivos. O casal que desejar, pode ainda conhecer a estrutura disponibilizada para o grande dia”, conclui Karine.

União estável pode ser convertida em casamento civil

Atualmente, a união estável é uma modalidade popular. Mas, a tradicionalidade do casamento não ficou para trás. Por isso, alguns casais que optam por formalizar a união estável, nem sempre desistem do sonho do casamento. E não precisa. Isso porque é possível convertê-la em casamento civil.

A conversão da união estável em casamento civil é prevista pelo Artigo 226, § 3º, da Constituição da República e pelo Artigo 1.726 do Código Civil. A modalidade pode ser feita a qualquer tempo e por qualquer motivo, seja para tornar o companheiro um cônjuge com os direitos do casamento ou, simplesmente, pela realização do sonho do matrimônio.

Como solicitar a conversão

Para fazer essa conversão, o casal deve comparecer a um Cartório de Registro Civil e realizar as mesmas etapas do casamento comum, no que diz respeito à habilitação, publicação do edital de proclamas e emissão da certidão. Dispensa-se apenas a celebração da cerimônia, feita por um juiz de paz, nas dependências do cartório – o que simplifica ainda mais o procedimento.

Para habilitar, os noivos devem ir até o cartório acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos, munidos de documento de identificação (RG e CPF ou CNH) e certidão de nascimento atualizada, todos originais, e declarar a união estável. Não é obrigatória a apresentação da escritura pública para comprovar a união.

Vale destacar que, caso os noivos optem por alterar o regime de bens já escolhido para a união estável, a nova escolha deve ser indicada no Cartório de Registro Civil e, caso seja diferente do regime legal de comunhão parcial, é preciso apresentar ainda o Pacto Antenupcial que dispõe sobre o novo regime de bens escolhido.

Além disso, a certidão de casamento é emitida pelo cartório e entregue aos noivos em até 16 dias corridos. E a data que constará na certidão de casamento será a de expedição, ou seja, de formalização do casamento civil, e não aquela do início da união estável.

Para saber mais sobre a conversão de união estável em casamento, consulte um oficial de registro civil de sua confiança!

Regimes de bens: conheça as características de cada um deles

Se você vai se casar em breve, a essa altura já deve saber que escolher um tipo de regime de bens para o casamento é fundamental. Isso porque a escolha antes da celebração do casamento civil evita possíveis arrependimentos e conflitos no futuro.

O regime de bens é o conjunto de regras que irá reger o patrimônio das partes durante e após o casamento, caso ocorra o divórcio. Ou seja, é uma maneira de proteger os bens e as dívidas do casal de forma individual ou conjunta.

Vale destacar que existe um tipo de regime de bens automático, chamado de regime legal de bens, que é o de comunhão parcial, que passa a valer caso os noivos não formalizem a escolha do regime de bens que melhor atende às suas necessidades.

A seguir, listamos os quatro tipos de regime de bens previstos pelo Código Civil e suas principais características. Veja.

Comunhão parcial de bens (regime legal)

Nesse caso, a administração dos bens adquiridos na constância do casamento compete a qualquer um dos cônjuges ou a ambos. Já os bens e as dívidas adquiridos por um dos cônjuges antes do casamento permanecem de propriedade individual, ou seja, não se comunicam.

Por outro lado, os bens e as dívidas adquiridos na constância do casamento são de responsabilidade de ambos e se comunicam. Além disso, se um ou ambos os pais de um dos cônjuges falecer, a herança será individual do filho.

Comunhão universal de bens

Na comunhão universal, a administração dos bens adquiridos na constância do casamento compete a qualquer um dos cônjuges ou a ambos. E os bens pertencentes a um dos cônjuges antes do casamento passam a pertencer ao casal.

Já as dívidas adquiridas por um dos cônjuges antes do casamento são de responsabilidade apenas do cônjuge que as contraiu, ou seja, não se comunicam. Enquanto os bens e as dívidas adquiridos na constância do casamento são de responsabilidade do casal, se comunicam.

Por fim, se um ou ambos os pais de um dos cônjuges falecer, a herança será de ambos.

Separação de bens

Nessa modalidade, cada cônjuge administra exclusivamente os seus bens, independentemente se foram adquiridos ou não na constância do casamento.

Os bens e as dívidas adquiridos por um dos cônjuges antes do casamento permanecem de propriedade individual. E aqueles adquiridos na constância do casamento são de responsabilidade do cônjuge os adquiriu.

Se um ou ambos os pais do outro cônjuge falecer, a herança será individual do filho, ou seja, não se comunica.

Participação final nos aquestos

Esse tipo de regime é mais complexo, pois os bens são considerados de propriedade do casal apenas ao final do casamento. Durante a relação, os bens que estiverem no nome de um dos cônjuges são somente deste, passando a ser considerado como de ambos somente no momento do divórcio ou após a morte de uma das partes.

Isso quer dizer que cada cônjuge administrará exclusivamente seus próprios bens, independentemente se foram adquiridos ou não durante o casamento, com exceção no caso de venda de bem imóvel.

Os bens e as dívidas pertencentes a um dos cônjuges antes do casamento continuam sendo de propriedade individual do cônjuge que os adquiriu. E os bens adquiridos na constância do casamento, enquanto perdurar o casamento, é de propriedade individual de quem os adquiriu, mas, ao final do casamento, serão de ambos, a depender do momento de aferição.

Já as dívidas contraídas na constância do casamento são do cônjuge que as adquiriu. E se um ou ambos os pais do outro cônjuge falecer, a herança será individual do filho.

Regras

Escolher o regime de bens de forma prévia ao casamento é essencial, pois se, por acaso, o casal quiser modificar o regime escolhido durante o casamento, será obrigatória uma autorização judicial.

Além disso, vale destacar que, se o regime de bens escolhido for diferente do regime legal de comunhão parcial, a escolha deve ser formalizada por escritura pública de Pacto Antenupcial em Cartório de Notas.

Esse documento ou a ausência dele, deve ser indicado no ato da habilitação para o casamento no Cartório de Registro Civil, pois deverá constar na certidão de casamento o regime de bens escolhido.

Multiparentalidade é possível no registro de nascimento

Você já ouviu falar em multiparentalidade? A modalidade consiste na possibilidade do registro de mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Isso quer dizer que é possível constar até dois pais e duas mães, sendo as partes biológicas e socioafetivas, no registro de nascimento.

Mas, como assim? O Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais tarde editado pelo Provimento nº 83/2019, permite o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas, ou seja, de pais e mães de criação.

A partir da publicação do Provimento, tornou-se possível reconhecer filhos maiores de 12 anos diretamente em Cartório de Registro Civil, desde que as partes comprovem o vínculo socioafetivo existente, inclusive por meio de documentos, e atenda aos requisitos permitidos pela lei. Os filhos devem concordar com o ato em qualquer idade, bem como seus pais biológicos até os 18 anos de idade do filho.

No caso de filhos menores de 12 anos, o reconhecimento socioafetivo também pode ser feito, porém o requerimento deve ser iniciado através de um processo judicial. E o ato também requer o consentimento dos pais biológicos.

Vale destacar que, para que sejam reconhecidos dois ascendentes, somente um pode fazer o procedimento em cartório, sendo necessário que o outro faça o requerimento por via judicial. E, em todos os casos, para que o oficial do cartório possa realizar o registro, é necessária aprovação do Ministério Público.

Para saber mais sobre esse ou outro serviço feito em Cartório de Registro Civil, consulte um oficial de sua confiança.

Conheça as situações nas quais é possível mudar de nome

Muita gente não sabe, mas há algumas situações que possibilitam a mudança de nome. Como, por exemplo, se o seu nome lhe causa constrangimento, humilhação ou incômodo, se você é reconhecido publicamente por outro nome etc.

A Lei de Registros Públicos permite a alteração de nome nesses e em outros casos, bem como possibilita que a pessoa altere o seu nome, desde que os sobrenomes não sejam modificados, no primeiro ano após atingir a maioridade civil, ou seja, os 18 anos.

A seguir conheça todas as possibilidades de mudança e nome e como deve ser feito o procedimento no Cartório de Registro Civil, em cada caso.

Apelidos públicos notórios

Caso mais comum para figuras públicas, a Lei de Registros Públicos foi modificada pela Lei 9.708/98, que determina a possibilidade de substituição do primeiro nome pelo apelido, acréscimo do apelido antes do primeiro nome ou a inserção entre o nome e o sobrenome.

Exposição da pessoa ao ridículo

A alteração de nome pode ser solicitada a qualquer momento caso o nome ou sobrenome exponha a pessoa a constrangimentos. O pedido deve ser apresentado à Vara de Registros Públicos contendo justificativas fundamentadas com as situações a que já foi exposto ao constrangimento.

Nome igual ao de outra pessoa – homonímia

Nomes iguais podem gerar problemas financeiros como ser confundido com pessoas que praticam golpes no mercado. Após a comprovação de que os processos não pertencem ao interessado, é possível a mudança de nome, evitando assim problemas futuros.

Adoção

O Código Civil prevê, para casos de adoção, que o adotado assuma o sobrenome do adotante, podendo ainda modificar seu prenome, se for menor de idade e a pedido do adotante ou do adotado.

Vítimas e testemunhas

Para aqueles que colaboram com a apuração de crimes, a Lei 9.807/99 determina a substituição do sobrenome e do nome. A mudança pode ser determinada em sentença judicial, ouvido o Ministério Público. Em alguns casos, a alteração também se estende ao cônjuge, companheiro, filho, pai ou dependente que tenha convivência habitual com a vítima ou testemunha.

A lei prevê ainda que, cessada a coação que motivou à alteração, a pessoa pode voltar a utilizar seu nome de nascimento.

Transgêneros

Em vigor desde o dia 29 de junho de 2018, o Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou então a permitir que transgêneros alterem o prenome e gênero nos seus registros civis diretamente em Cartório de Registro Civil, sem necessidade de se submeter à cirurgia para mudança de sexo.

Após completada a maioridade

A legislação brasileira permite a alteração de nome ainda em até um ano após completado os 18 anos. O interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil com um pedido da Justiça justificando o motivo da alteração do nome. Com o acompanhamento de um advogado, o processo deve ser registrado na Vara de Registros Públicos e para que o pedido seja aceito, é necessário também que a pessoa esteja com o CPF regularizado.

Para saber mais sobre esses e outros serviços, consulte um oficial de Registro Civil de sua confiança.

 

Maria Eduarda e Enzo Gabriel foram os nomes mais registrados no Estado de São Paulo este ano

A lista dos nomes mais registrados no ano é, sem dúvidas, o levantamento mais esperado do Registro Civil. E chegou a hora de saber quais foram os nomes mais escolhidos em 2019 nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. Maria Eduarda e Enzo Gabriel lideram o ranking com 3.188 e 3.119 registros, respectivamente.

É o segundo ano consecutivo que o nome Maria Eduarda lidera o ranking feminino no Estado. Mas, o nome Enzo Gabriel tirou o lugar do Miguel, que foi o nome masculino mais registrado no ano passado. Por outro lado, Enzo Gabriel é o nome masculino mais registrado em todo o Brasil, também pela segunda vez consecutiva.

Veja a seguir as listas dos dez nomes mais registrados no Estado de São Paulo, separados por nomes mistos, femininos e masculinos:

10 nomes mais registrados

1. Maria Eduarda
2. Enzo Gabriel
3. Pedro Henrique
4. Miguel
5. Maria Clara
6. Helena
7. Davi Lucca
8. Ana Clara
9. Maria Luiza
10. Arthur

 

10 nomes de menino

1. Enzo Gabriel
2. Pedro Henrique
3. Miguel
4. Davi Lucca
5. Arthur
6. João Miguel
7. João Pedro
8. Heitor
9. Gabriel
10. Bernardo

 

10 nomes de menina

1. Maria Eduarda
2. Maria Clara
3. Ana Clara
4. Maria Luiza
5. Alice
6. Maria Julia
7. Laura
8. Ana Julia
9. Lorena
10. Maria Alice

Para conferir o ranking completo ou de outra região, consulte o Portal da Transparência do Registro Civil, que disponibiliza esses e outros dados dos serviços realizados pelos Cartórios de Registro Civil brasileiros!

Estado de São Paulo realizou mais de 1,1 milhão de registros civis em 2019

Mais um ano está chegando ao fim e se você quer saber os resultados, em números, da atuação dos Cartórios de Registro Civil na vida dos cidadãos em 2019, chegou a hora! No Estado de São Paulo, foram realizados mais de 1,1 milhão de registros de nascimento, casamento e óbito, segundo o Portal da Transparência.

A começar pelos registros de nascimento, o portal aponta ainda que o total de certidões emitidas em todo o Estado foi de 581.409. Já os registros de casamento, totalizaram 261.315 certidões. Enquanto 304.636 óbitos foram registrados.

O Portal da Transparência é disponibilizado aos cidadãos e profissionais brasileiros no endereço transparencia.registrocivil.org.br. O site é atualizado pelo sistema da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que reúne os dados dos serviços realizados pelos cartórios de todo o Brasil.

Os Cartórios de Registro Civil participam da vida dos cidadãos brasileiros durante todo o seu decorrer, fazendo parte dos principais atos. O registro de nascimento dá início a cidadania; o de casamento, marca um passo extremamente importante e decisivo; e o de óbito, registra o fim do ciclo.

Todos os registros civis são obrigatórios, pois tornam os atos públicos perante terceiros e o Estado. Ou seja, é a partir dele que é possível constar nas pesquisas e ações dos principais órgãos públicos e ter acesso a benefícios e programas sociais, por exemplo.

Para saber mais sobre os serviços dos Cartórios de Registro Civil, consulte um oficial de sua confiança!

Vai se casar em 2020? Conheça as etapas do casamento!

Se você está encerrando este ano, já pensando que uma das metas para o próximo é se casar, por que não já buscar informações para começar a concretizar seu objetivo? Casamento requer muita preparação, ainda mais se envolver festa. No meio dos preparativos, muitos noivos acabam deixando para a última hora a etapa mais importante, a formalização em cartório. Por isso, é importante se atentar ao cumprimento das regras e dos prazos, com antecedência.

Para se casar no civil os noivos devem respeitar as etapas do cartório. Já começamos explicando que para dar início ao procedimento, é recomendável comparecer ao Cartório de Registro Civil, pelo menos, 30 dias antes da data pretendida. A seguir, entenda porquê.

Habilitação para casamento

A entrada no casamento civil acontece mediante a declaração de vontade dos noivos diante o oficial ou atendente do cartório, além da apresentação dos documentos pessoais originais de ambos, veja a lista:

• RG e CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento com averbação (se for o caso);
• Comprovante de residência daquele que tem moradia na região do cartório.

É obrigatório ainda, a presença de duas testemunhas (com seus RGs em mãos), para declarar perante o oficial ou atendente, que as partes estão aptas a se casar. Em caso de noivos a partir dos 16 anos completos, os pais ou responsáveis também devem estar presentes e não podem ser testemunhas.

No momento da habilitação, os nubentes já devem marcar a data da celebração, pagar a taxa do cartório e preencher um formulário onde deve constar os nomes dos padrinhos que participarão da cerimônia.

Edital de proclamas

A próxima etapa é a publicação do edital de proclamas, que é publicado por 15 dias nos jornais da região, para verificar se há algum impedimento. Após esse período, caso ninguém tenha se manifestado contra, o casamento é habilitado e a cerimônia é realizada na data agendada.

No dia, é recomendado que os noivos e os seus padrinhos cheguem no cartório uma hora antes do horário previsto, para evitar atrasos.

Cerimônia

Participam da celebração do casamento, os noivos, o juiz de paz, um escrevente autorizado e os padrinhos, que, ao final da cerimônia, devem assinar o termo para a liberação da certidão de casamento, emitida na mesma hora.

Reconhecimento tardio de filho diretamente em cartório

Pais que não registraram seus filhos quando nasceram e, por isso, não têm seu nome no registro de nascimento, mas, desejam reconhecer a paternidade no decorrer do tempo, podem fazer o reconhecimento tardio a qualquer momento, diretamente em Cartório de Registro Civil.

O reconhecimento deve ser voluntário e pode ser feito em qualquer cartório, sem necessidade de ser naquele responsável pelo registro feito pela mãe quando o filho nasceu. Vale destacar que o ato é irrevogável, ou seja, uma vez formalizado, não pode ser desfeito.

Os documentos necessários e os requisitos para o reconhecimento de paternidade em Cartório de Registro Civil variam de acordo com a idade do filho – se maior ou menor de idade. Veja a seguir.

Reconhecimento de filho menor de idade

Nesse caso, a mãe precisa estar de acordo com o ato e acompanhar o pai durante o procedimento realizado no cartório. O pai e a mãe devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, e a certidão de nascimento original do filho.

Reconhecimento de filho maior de idade

Se o filho é maior de idade, é ele quem deve estar de acordo com o pai e acompanhá-lo ao cartório. Os dois devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, certidão de nascimento original do filho, comprovantes de residência e certidões de distribuidores forenses – da Justiça Estadual (distribuição criminal e execuções criminais), da Justiça Federal (distribuição cível e criminal e execuções criminais) e certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais.

Para saber mais sobre o reconhecimento tardio ou outro procedimento, consulte um oficial de cartório de sua confiança!