Cadastro de Pessoa Física é cancelado no ato do registro de óbito

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A Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen-BR) possui um convênio firmado com a Receita Federal desde outubro de 2017. Isso permite, entre outras facilidades, o cancelamento automático do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato do registro do óbito do cidadão feito pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Brasil.

Essa parceria é muito importante, pois possibilita inúmeras ações como essa, cujo objetivo é evitar fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos. Os familiares da pessoa falecida também são beneficiados, já que não precisam enfrentar mais desgastes para solicitar o cancelamento do CPF.

A partir do cancelamento automático, a situação cadastral da pessoa falecida passa a constar como ‘titular falecido’ – o que é suficiente para tornar o ato público perante terceiros e o Estado e, consequentemente, garantir o cumprimento de todas as obrigações relacionadas a patrimônio perante órgãos públicos e entidades privadas.

Antes disso, o cancelamento do CPF de pessoas sem bens a inventariar podia ser feito por um parente próximo da pessoa falecida, como filho, cônjuge, irmão etc. E, caso houvesse processo de inventário, apenas herdeiros poderiam cancelar o documento.

Vale destacar que o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito é só uma das conquistas do Registro Civil, alcançadas por meio de convênio. Outra parceria de sucesso, também com a Receita Federal, é a inscrição gratuita do CPF no ato do registro de nascimento.

Para saber mais sobre o registro de óbito, consulte um oficial de Registro Civil de sua confiança ou leia este artigo: Conheça todos os detalhes do registro de óbito.

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