Atualmente, a união estável é uma modalidade popular. Mas, a tradicionalidade do casamento não ficou para trás. Por isso, alguns casais que optam por formalizar a união estável, nem sempre desistem do sonho do casamento. E não precisa. Isso porque é possível convertê-la em casamento civil.
A conversão da união estável em casamento civil é prevista pelo Artigo 226, § 3º, da Constituição da República e pelo Artigo 1.726 do Código Civil. A modalidade pode ser feita a qualquer tempo e por qualquer motivo, seja para tornar o companheiro um cônjuge com os direitos do casamento ou, simplesmente, pela realização do sonho do matrimônio.
Como solicitar a conversão
Para fazer essa conversão, o casal deve comparecer a um Cartório de Registro Civil e realizar as mesmas etapas do casamento comum, no que diz respeito à habilitação, publicação do edital de proclamas e emissão da certidão. Dispensa-se apenas a celebração da cerimônia, feita por um juiz de paz, nas dependências do cartório – o que simplifica ainda mais o procedimento.
Para habilitar, os noivos devem ir até o cartório acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos, munidos de documento de identificação (RG e CPF ou CNH) e certidão de nascimento atualizada, todos originais, e declarar a união estável. Não é obrigatória a apresentação da escritura pública para comprovar a união.
Vale destacar que, caso os noivos optem por alterar o regime de bens já escolhido para a união estável, a nova escolha deve ser indicada no Cartório de Registro Civil e, caso seja diferente do regime legal de comunhão parcial, é preciso apresentar ainda o Pacto Antenupcial que dispõe sobre o novo regime de bens escolhido.
Além disso, a certidão de casamento é emitida pelo cartório e entregue aos noivos em até 16 dias corridos. E a data que constará na certidão de casamento será a de expedição, ou seja, de formalização do casamento civil, e não aquela do início da união estável.
Para saber mais sobre a conversão de união estável em casamento, consulte um oficial de registro civil de sua confiança!
