União estável pode ser convertida em casamento civil

200127_18Ipiranga

Atualmente, a união estável é uma modalidade popular. Mas, a tradicionalidade do casamento não ficou para trás. Por isso, alguns casais que optam por formalizar a união estável, nem sempre desistem do sonho do casamento. E não precisa. Isso porque é possível convertê-la em casamento civil.

A conversão da união estável em casamento civil é prevista pelo Artigo 226, § 3º, da Constituição da República e pelo Artigo 1.726 do Código Civil. A modalidade pode ser feita a qualquer tempo e por qualquer motivo, seja para tornar o companheiro um cônjuge com os direitos do casamento ou, simplesmente, pela realização do sonho do matrimônio.

Como solicitar a conversão

Para fazer essa conversão, o casal deve comparecer a um Cartório de Registro Civil e realizar as mesmas etapas do casamento comum, no que diz respeito à habilitação, publicação do edital de proclamas e emissão da certidão. Dispensa-se apenas a celebração da cerimônia, feita por um juiz de paz, nas dependências do cartório – o que simplifica ainda mais o procedimento.

Para habilitar, os noivos devem ir até o cartório acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos, munidos de documento de identificação (RG e CPF ou CNH) e certidão de nascimento atualizada, todos originais, e declarar a união estável. Não é obrigatória a apresentação da escritura pública para comprovar a união.

Vale destacar que, caso os noivos optem por alterar o regime de bens já escolhido para a união estável, a nova escolha deve ser indicada no Cartório de Registro Civil e, caso seja diferente do regime legal de comunhão parcial, é preciso apresentar ainda o Pacto Antenupcial que dispõe sobre o novo regime de bens escolhido.

Além disso, a certidão de casamento é emitida pelo cartório e entregue aos noivos em até 16 dias corridos. E a data que constará na certidão de casamento será a de expedição, ou seja, de formalização do casamento civil, e não aquela do início da união estável.

Para saber mais sobre a conversão de união estável em casamento, consulte um oficial de registro civil de sua confiança!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s