Regimes de bens: conheça as características de cada um deles

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Se você vai se casar em breve, a essa altura já deve saber que escolher um tipo de regime de bens para o casamento é fundamental. Isso porque a escolha antes da celebração do casamento civil evita possíveis arrependimentos e conflitos no futuro.

O regime de bens é o conjunto de regras que irá reger o patrimônio das partes durante e após o casamento, caso ocorra o divórcio. Ou seja, é uma maneira de proteger os bens e as dívidas do casal de forma individual ou conjunta.

Vale destacar que existe um tipo de regime de bens automático, chamado de regime legal de bens, que é o de comunhão parcial, que passa a valer caso os noivos não formalizem a escolha do regime de bens que melhor atende às suas necessidades.

A seguir, listamos os quatro tipos de regime de bens previstos pelo Código Civil e suas principais características. Veja.

Comunhão parcial de bens (regime legal)

Nesse caso, a administração dos bens adquiridos na constância do casamento compete a qualquer um dos cônjuges ou a ambos. Já os bens e as dívidas adquiridos por um dos cônjuges antes do casamento permanecem de propriedade individual, ou seja, não se comunicam.

Por outro lado, os bens e as dívidas adquiridos na constância do casamento são de responsabilidade de ambos e se comunicam. Além disso, se um ou ambos os pais de um dos cônjuges falecer, a herança será individual do filho.

Comunhão universal de bens

Na comunhão universal, a administração dos bens adquiridos na constância do casamento compete a qualquer um dos cônjuges ou a ambos. E os bens pertencentes a um dos cônjuges antes do casamento passam a pertencer ao casal.

Já as dívidas adquiridas por um dos cônjuges antes do casamento são de responsabilidade apenas do cônjuge que as contraiu, ou seja, não se comunicam. Enquanto os bens e as dívidas adquiridos na constância do casamento são de responsabilidade do casal, se comunicam.

Por fim, se um ou ambos os pais de um dos cônjuges falecer, a herança será de ambos.

Separação de bens

Nessa modalidade, cada cônjuge administra exclusivamente os seus bens, independentemente se foram adquiridos ou não na constância do casamento.

Os bens e as dívidas adquiridos por um dos cônjuges antes do casamento permanecem de propriedade individual. E aqueles adquiridos na constância do casamento são de responsabilidade do cônjuge os adquiriu.

Se um ou ambos os pais do outro cônjuge falecer, a herança será individual do filho, ou seja, não se comunica.

Participação final nos aquestos

Esse tipo de regime é mais complexo, pois os bens são considerados de propriedade do casal apenas ao final do casamento. Durante a relação, os bens que estiverem no nome de um dos cônjuges são somente deste, passando a ser considerado como de ambos somente no momento do divórcio ou após a morte de uma das partes.

Isso quer dizer que cada cônjuge administrará exclusivamente seus próprios bens, independentemente se foram adquiridos ou não durante o casamento, com exceção no caso de venda de bem imóvel.

Os bens e as dívidas pertencentes a um dos cônjuges antes do casamento continuam sendo de propriedade individual do cônjuge que os adquiriu. E os bens adquiridos na constância do casamento, enquanto perdurar o casamento, é de propriedade individual de quem os adquiriu, mas, ao final do casamento, serão de ambos, a depender do momento de aferição.

Já as dívidas contraídas na constância do casamento são do cônjuge que as adquiriu. E se um ou ambos os pais do outro cônjuge falecer, a herança será individual do filho.

Regras

Escolher o regime de bens de forma prévia ao casamento é essencial, pois se, por acaso, o casal quiser modificar o regime escolhido durante o casamento, será obrigatória uma autorização judicial.

Além disso, vale destacar que, se o regime de bens escolhido for diferente do regime legal de comunhão parcial, a escolha deve ser formalizada por escritura pública de Pacto Antenupcial em Cartório de Notas.

Esse documento ou a ausência dele, deve ser indicado no ato da habilitação para o casamento no Cartório de Registro Civil, pois deverá constar na certidão de casamento o regime de bens escolhido.

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