Retificação de certidão civil: correção de erros de grafia

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Algumas vezes pode acontecer de a certidão de nascimento, casamento ou óbito ser emitida com erros de tradução, digitação ou até mesmo, em seus dados. E quando isso acontece, o cidadão fica sem saber o que fazer e já imaginando o que esse pequeno engano pode causar em situações como a solicitação de outros documentos. Mas, é possível retificar a certidão, ou seja, corrigí-la no cartório.

Quando o erro é evidente, o que significa que é de fácil comprovação, a retificação pode ser solicitada diretamente no Cartório de Registro Civil. A lei considera erro evidente aquele que não exige qualquer indagação para constatação imediata de necessidade de correção. É importante destacar que não há critérios para definir previamente todos os casos.

Já os erros mais complexos e os demais tipos de alterações em certidão, como mudança de prenome, por exemplo, requerem uma autorização judicial. Para isso, é preciso abrir um processo na Justiça, com o auxílio de um advogado. A seguir, saiba como solicitar a retificação em cada caso.

Retificação de erros evidentes

Nesses casos, o requerente deve comparecer ao Cartório de Registro Civil que emitiu a certidão, preencher um requerimento e apresentar todos os documentos comprobatórios do erro junto com a certidão a ser retificada.

É responsabilidade do cartório encaminhar o processo ao Ministério Público, que deve se manifestar em até cinco dias. Se o Promotor de Justiça for favorável, o cartório já pode realizar o procedimento. Se a manifestação for contrária à retificação, o processo deverá ser feito pela via judicial, conforme citado anteriormente.

Retificação com autorização judicial

Quando a retificação for solicitada por via judicial e o juiz deferir o pedido, o requerente deve apresentar o mandado de retificação no cartório em que foi feito o registro juntamente com a certidão a ser retificada.

No mandado expedido pelo juiz devem constar com clareza os elementos a serem retificados, a data da sentença, o juiz que a proferiu, bem como referência ao seu trânsito em julgado e o número do processo. Se o mandado for proveniente de outra Comarca, será exigido previamente ao seu cumprimento, o “cumpra-se” (despacho) do Juiz Corregedor do cartório onde o registro foi realizado.

Para saber mais sobre a retificação de certidão civil ou outro serviço do Registro Civil, consulte um cartório de sua confiança.

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