O que é, para que serve e como obter um Certificado Digital?

191002-Facebook-18Ipiranga.pngAtualmente vivemos na era digital, onde é cada dia mais comum lidar com documentos e transações eletrônicas, tanto as pessoas jurídicas, como as físicas. Mas, para que haja segurança nesse mundo virtual, foi preciso desenvolver meios de autenticação para esses documentos e transações. Por isso, foi criado o Certificado Digital para proporcionar maior segurança à essas pessoas.

O Certificado Digital, para quem ainda não conhece, é o instrumento que garante uma identidade virtual para as pessoas físicas e jurídicas interessadas, possibilitando que elas assinem documentos eletrônicos com total segurança jurídica.

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), regulamenta as regras para emissão do Certificado Digital e prevê que o instrumento deve ser gerado de acordo com a recomendação Internacional ITU-T X.509, que registra a relação entre a chave criptográfica, seu solicitante e a autoridade que o emitiu.

Além disso, a Resolução 67 da ICP-Brasil determina que os cartórios podem emitir Certificado Digital, mas para isso, devem se habilitar. Segundo a resolução, o cartório habilitado tem permissão para “atuar como Instalação Técnica (IT) e prestar os serviços de validação presencial e identificação de requerentes de certificados digitais, conferência de documentos e autorização para emissão de certificados na hierarquia da AC Notarial”.

Com isso, é importante destacar que essas regras visam garantir ainda mais segurança ao ato, assim como as etapas para sua emissão. Para gerar um Certificado Digital, por exemplo, a autoridade emitente deve verificar a identidade do solicitante, bem como se ele atende aos requisitos para tê-lo.

O Certificado Digital é armazenado em um software ou hardware e guarda informações pessoais, como nome e endereço, do seu proprietário, o que possibilita que seja identificado e rastreado. O mesmo acontece com os dados da autoridade certificadora para que seja possível o seu cancelamento em caso de roubo ou perda. Além disso, ele possui validade e número de série próprios.

Como solicitar um Certificado Digital?

O requerente do Certificado Digital deve acessar o site da Autoridade Certificadora Notarial, disponibilizado no endereço http://www.acnotarial.com.br, e clicar em “e-CNPJ”, se for pessoa jurídica, ou em “e-CPF”, se for pessoa física, e seguir as etapas indicadas para a emissão do certificado.

Feito isso, o interessado deve comparecer ao cartório escolhido, lembrando que deve ser habilitado, e solicitar a emissão do Certificado Digital. O requerente deve estar com o comprovante do site da AC Notarial em mãos, além da seguinte relação de documentos obrigatórios originais:

Pessoas físicas

  • Documentos pessoais, como RG e CPF;
  • Comprovante de residência.

Pessoas jurídicas

  • Documentos pessoais do representante legal, como RG e CPF;
  • Cartão do CNPJ emitido no mesmo dia;
  • Atos constitutivos com eventuais alterações e consolidações;
  • Ata de nomeação da diretoria, se houver.

O atendente do cartório irá emitir o Certificado Digital e entregá-lo ao requerente na mesma hora. Maiores dúvidas devem ser esclarecidas diretamente no cartório de sua confiança e que realize o serviço. Consulte-nos.

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