Para que servem as procurações públicas?

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A procuração pública, feita em cartório, é o documento legal pelo qual qualquer pessoa interessada concede poderes específicos, como assinar um contrato, para que outra pessoa de sua plena confiança a represente em sua ausência.

Quando feita em cartório, a procuração possui fé pública, o que garante eficácia jurídica ao documento que passa a ser aceito em qualquer organização, além de ficar arquivada na serventia, possibilitando um futuro pedido de segunda via, se necessário.

Para que a procuração pública seja formalizada, é indispensável que o seu requerente indique a finalidade do documento que deverá ser expressa pelo atendente do cartório quando o mesmo for redigido. São inúmeras as finalidades de uma procuração. Veja as mais frequentes:

  • Movimentação de contas bancárias
  • Habilitação para casamento
  • Representação para analfabetos
  • Firmar contratos diversos
  • Realizar matrículas
  • Participar de assembleias
  • Compra e venda de bens
  • Recebimento de benefícios do INSS
  • Assinar o divórcio

A procuração pública pode ser solicitada diretamente no cartório escolhido por pessoa física ou jurídica. E, além de indicar a finalidade do documento, o requerente deve apresentar alguns documentos e informar dados que variam em cada caso. Veja o checklist:

Pessoa Jurídica

  • CNPJ;
  • Contrato ou Estatuto Social;
  • Últimas Alterações Contratuais ou Estatutárias;
  • Ata de eleição do representante legal;
  • Dados completos do representante legal (CPF, RG, Endereço, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil);
  • Verificar com o tabelionato a exigência de Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Pessoa Física

  • Nome completo;
  • Nacionalidade;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • RG;
  • CPF;
  • Endereço.

Para saber mais sobre procuração pública ou outro serviço, consulte um cartório de sua confiança!

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