Conheça todos os detalhes do registro de óbito

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Como todo mundo sabe, o registro de óbito deve ser requerido imediatamente após o falecimento do cidadão, de preferência, por alguém da sua família. Mas, há outros detalhes que nem sempre a família tem conhecimento. Como, por exemplo, que para solicitar é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil de domicílio da pessoa falecida ou do local onde ocorreu o óbito.

É importante saber também que o registro de óbito é obrigatório, assim como os demais registros, porque é o ato que torna o falecimento público perante terceiros e o Estado. Existe ainda um livro específico nos Cartórios de Registro Civil para realização desse assento, denominado livro C.

Outra informação relevante é que no ato do registro, o cartório faz automaticamente o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa falecida, que passa a contar no sistema como “Titular Falecido” – o que é possível através de convênio firmado entre a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR) e a Receita Federal. Isso previne possíveis fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos.

Além do registro, o cartório expede uma certidão do registro e entrega o documento para a família da pessoa falecida. A certidão é indispensável para comprovação do falecimento e obrigatória para solicitação de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida; dar entrada em inventário; acessar o direito de usufruto e possibilitar novo casamento à parte viúva, se houver.

Como solicitar o registro de óbito

O registro de óbito deve ser solicitado por um parente próximo da pessoa falecida no período ideal de até 24 horas após a morte. Mas, se não for possível solicitar o registro nesse período, o último prazo é de até 15 dias, período estendido até 3 meses para locais distantes (mais de 30 quilômetros do cartório) ou por qualquer outro motivo relevante. Após esse tempo, o cartório só poderá fazer o registro mediante autorização judicial.

Na ausência de familiares diretos, o registro de óbito pode ser requerido pelo administrador do local em que ocorreu o óbito, como hospital ou prisão; quem assistiu o falecimento, como médicos, religiosos e vizinhos; ou por autoridade policial, em casos de pessoas encontradas mortas.

Para solicitar, o requerente deve comparecer ao Cartório de Registro Civil portando obrigatoriamente os seguintes documentos:

  • Atestado de óbito emitido pela autoridade pública ou profissional de saúde que presenciou a morte;
  • Documentos pessoais do falecido, como RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento;
  • Se possível, apresentar ainda a Carteira de Trabalho e Título de Eleitor do falecido;
  • Documentos pessoais do solicitante, como RG e CPF.

Para saber mais detalhes sobre o registro de óbito, consulte um oficial de Cartório de Registro Civil de sua confiança!

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