Regime de bens: noivos devem escolher o mais adequado para o casamento

Facebook-18-Ipiranga.pngQuando o casal decide se casar e dá início aos preparativos do casamento, nem sempre se lembra de um item que é extremamente importante: a escolha do regime de bens. A princípio, escolher um tipo de regime de bens para vigorar durante o matrimônio pode parecer desnecessário porque, com certeza, não é o momento de pensar em separação. Mas, essa escolha evita possíveis desgastes emocionais no futuro com processos judiciais, caso ocorra o divórcio.

O regime de bens é o conjunto de regras que irá definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento. O regime pode determinar regras para o patrimônio já existente e para o que será construído ao longo da relação, isso varia de acordo com cada um dos seus tipos.

O Código Civil prevê quatro tipos de regimes de bens: o de comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. Caso o casal não formalize uma escolhe, irá vigorar o regime de comunhão parcial de bens automaticamente, conforme prevê a lei para o casamento civil.

Isso quer dizer que, caso os noivos queiram outro regime de bens, diferente do regime legal de comunhão parcial, é imprescindível a lavratura de um Pacto Antenupcial, feito em Cartório de Notas. Nesse documento ainda é possível determinar cláusulas específicas para o casal, caso queiram. Conheça a seguir os tipos de regime de bens previstos pelo Código Civil.

Comunhão universal de bens

Todos os bens adquiridos antes do casamento e durante sua vigência são de propriedade de ambos. Isso significa que, caso haja dissolução da relação, todo o patrimônio deve ser partilhado igualmente.

Comunhão parcial de bens

Nessa modalidade, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão partilhados. Porém, todos os bens adquiridos individualmente antes do casamento permanecem de propriedade individual. Essa regra também vale nos casos de herança.

Separação total de bens

Nessa modalidade, não há bens comuns ao casal. Todos serão sempre de propriedade individual de cada um, tanto os adquiridos antes do casamento quanto o patrimônio conquistado durante a vigência da relação.

Vale ressaltar que a separação total de bens é o regime obrigatório nos casos em que um dos noivos tem mais de 70 anos de idade. Entretanto, os demais casais também podem optar por esse tipo de regime.

Participação final nos aquestos

Uma das modalidades menos conhecidas, mas que pode ser a solução para muitos casais. Nesse regime, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são de responsabilidade de quem os obteve.

Porém, em caso de divórcio ou óbito de um dos cônjuges, entra em vigor a comunhão parcial de bens, ou seja, o patrimônio será dividido igualmente.

Por último, vale destacar que o regime de bens formalizado por Pacto Antenupcial, ou seja, determinado antes do matrimônio, só poderá ser alterado durante a relação, se, por acaso, o casal assim desejar, por meio de uma autorização judicial para a lavratura do Pacto Pós-Nupcial.

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