Saiba como deve ser feito o reconhecimento de paternidade em casos específicos

Midias-18Ipiranga.pngQuando a criança é registrada apenas pela mãe o reconhecimento tardio de paternidade pode ser feito a qualquer momento pelo pai, diretamente em Cartório de Registro Civil. De modo geral, as regras para o reconhecimento de paternidade variam de acordo com a idade do filho.

Em caso de reconhecimento de menores, por exemplo, a mãe deve estar de acordo com o ato e deve acompanhar o pai no procedimento realizado no cartório. Para isso, a mãe e o pai devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, além da certidão de nascimento original do filho.

Quando o filho já completou 18 anos, ele que deve estar em consenso e acompanhar a ida do pai até o cartório. Pai e filho devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, e certidão de nascimento original apenas do filho.

Mas, há alguns casos mais específicos que exigem que o procedimento de reconhecimento de paternidade seja feito de outra forma ou exigem uma documentação mais complexa. Veja a seguir.

Reconhecimento de paternidade quando o pai não assume

Quando o pai não assume o filho, a mãe pode informar ao Cartório de Registro Civil, durante o ato de registro de nascimento, o nome e endereço do suposto pai para que ele seja notificado a comparecer perante o juiz e assumir sua paternidade. Caso o pai continue negando, é necessário procurar um advogado ou o Ministério Público para dar entrada em uma ação de investigação de paternidade.

Reconhecimento de paternidade quando o pai está preso

Para reconhecer a paternidade de um pai que está preso, a mãe deve apresentar a certidão de casamento original no Cartório de Registro Civil se os pais forem casados há mais de seis meses e não tiverem se separado ou divorciado há mais de dez meses. Se os pais não forem casados, o pai deve assinar um termo de reconhecimento de filho na penitenciária e sua assinatura deve ser reconhecida pelo Diretor do Presídio. Com esse documento em mãos, a mãe pode solicitar o reconhecimento de paternidade diretamente no cartório.

Reconhecimento de paternidade quando o pai está fora do país

Para reconhecer a paternidade quando o pai está no exterior, basta que a mãe leve ao cartório a certidão de casamento original. Isso se aplica quando os pais são casados há mais de seis meses e não se separaram ou divorciaram há mais de dez meses. Caso os pais não sejam casados, o pai deverá comparecer ao consulado brasileiro para outorgar uma procuração, autorizando a mãe a reconhecer sua paternidade.

Reconhecimento de paternidade após o falecimento do pai

Nesse caso a mãe deve apresentar a certidão de casamento original no cartório se os pais forem casados há mais de seis meses e não tiverem se separado ou divorciado há mais de dez meses. Caso contrário, é necessário apresentar algum documento em que o pai assuma a paternidade ou solicitar o reconhecimento de paternidade pela via judicial.

Para saber mais sobre esse ou outro serviço, consulte um Cartório de Registro Civil de sua confiança.

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