Central Nacional reúne dados dos Cartórios de Registro Civil de todo o País

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A plataforma permite a troca de informações em tempo real e a escolha do cartório ao cidadão

O Provimento nº 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu a Central Nacional de Informações do Registro Civil. Conhecida como CRC, a plataforma foi desenvolvida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR) e tem como principal objetivo integrar os Cartórios de Registro Civil de todo o País, desde junho de 2017.

A CRC reúne dados como os números de registros de nascimentos, casamentos, óbitos, bem como emancipações, ausências, interdições, entre outros. Além disso, é possível localizar esses assentos em tempo real e, com isso, os cartórios e o Poder Judiciário podem solicitar certidões eletrônicas e digitais entre si – o que permite que os cidadãos escolham em qual cartório solicitar determinado serviço, sem precisar ser aquele responsável pelo assento.

Outra funcionalidade da plataforma é fornecer dados para o site oficial do Registro Civil, disponibilizado em http://www.registrocivil.org.br, que trabalha junto aos cartórios emitindo segundas vias das certidões civis online. Os preços cobrados pelo site são os mesmos cobrados nas serventias e tabelados e ajustados anualmente por leis estaduais e do Distrito Federal.

Além disso, a CRC possibilita outro serviço extremamente útil para os cidadãos: o Portal da Transparência. Lançado em dezembro de 2018, o portal disponibiliza aos interessados informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, quantidade de CPFs emitidos, pesquisa de cartórios por região e busca por óbitos de pessoas desaparecidas pela Central Nacional de Óbitos de Pessoas não Identificadas. Acesse.

O Provimento ainda determinou a interligação entre os cartórios e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Esse serviço ainda está em desenvolvimento, mas sua principal finalidade é obter dados e documentos referentes aos atos da vida civil de brasileiros ocorridos no exterior e permitir às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do Registro Civil.

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