Como é feito o registro de nascimento quando o pai está preso?

Ato deve ser solicitado pela mãe do recém-nascido

O registro de nascimento deve ser realizado ainda na primeira semana de vida do bebê, tornando-o, assim, um cidadão. É o registro que garante à criança o direito a uma identidade, principalmente com a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na certidão. Apenas com o registro civil de nascimento é possível matricular a criança na escola ou inscrevê-la em programas sociais.

Porém, em alguns casos, o registro de nascimento é feito de formas diferentes do convencional. Isso acontece quando o pai da criança está preso. Para registrar a paternidade de uma criança quando o pai está nessa condição, basta que a mãe leve ao cartório a certidão de casamento original.

Essa alternativa só é válida se os pais forem casados há mais de seis meses e não tenham se separado ou divorciado há mais de dez meses. Caso os pais não sejam casados, o pai deverá assinar um termo de reconhecimento de paternidade na penitenciária e sua assinatura será reconhecida pelo Diretor da instituição onde o interno estiver. Com esse documento em mãos, a mãe pode solicitar o registro da criança com o nome do pai.

Vale lembrar que o registro de nascimento é gratuito e deve ser feito no Cartório de Registro Civil cuja jurisdição compreenda a maternidade ou a residência dos pais. É necessária a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pela maternidade ou hospital que realizou o parto. No documento constam informações como o local e horário do nascimento, além dos documentos pessoais dos pais. A certidão é emitida na hora.

Para saber mais sobre o assunto, fale conosco.

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