Como o registro de paternidade é feito em caso de pai falecido?

Filho só terá paternidade reconhecida se pais forem casados

O registro de nascimento é gratuito e garante ao recém-nascido o direito ao exercício pleno da cidadania. É extremamente importante que o documento seja solicitado logo após o nascimento do filho, pelos pais ou responsáveis.

Entretanto, pode acontecer de o pai falecer durante a gravidez. Apesar de ser um cenário bastante difícil para a mãe, o filho que ainda irá nascer tem direito a receber o sobrenome do pai e ser registrado como filho dele.

Porém, para que isso aconteça, é necessário que o casal seja casado oficialmente, em Cartório de Registro Civil. O casamento garante diversos benefícios ao casal. Com a certidão de casamento em mãos, é muito mais fácil comprovar a relação, ter algumas garantias e, inclusive, fazer o registro de nascimento de um filho com facilidade.

Em caso de falecimento do pai durante a gestação, o registro de nascimento com o nome do pai só será possível se a mãe apresentar a certidão de casamento. Essa alternativa só é válida se os pais forem casados há mais de seis meses e não tenham se separado ou divorciado há mais de dez meses.

Caso esse não seja o caso, o reconhecimento de paternidade só poderá ser feito se o pai deixar, ainda em vida, algum documento legal em que ele assuma a paternidade ou se a mãe solicitar o reconhecimento de paternidade pela via judicial.

Como o registro é feito?

Nos casos em que o pai é falecido, a mãe deve comparecer ao cartório com seus documentos pessoais – RG e CPF – e a certidão de casamento original. Além disso, é indispensável apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital ou maternidade.

Para saber mais sobre o assunto, fale com a gente.

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