Reconhecimento tardio de paternidade

A solicitação pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil

Muitos recém-nascidos ainda são registrados sem o nome do pai. Porém, o genitor que tiver interesse em fazer o reconhecimento tardio de paternidade, pode solicitar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil, sem burocracia e a qualquer momento.

O pai que deseja reconhecer seu filho voluntariamente pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil, independentemente de onde a criança foi registrada pela mãe quando nasceu.

É importante destacar que os documentos necessários e os requisitos para o reconhecimento voluntário de paternidade variam se o filho for maior ou menor de 18 anos.

Reconhecimento de filho menor de idade

Quando o filho é menor de 18 anos, é indispensável que a mãe esteja de acordo com o ato, além de acompanhar o pai durante o procedimento realizado no cartório. Nesse caso, ambos os pais devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, e a certidão de nascimento original do filho.

Se eles residem em cidades ou estados distantes, o pai pode dar uma procuração para a mãe realizar o registro. Neste caso, os documentos são os mesmos, mas a mãe ainda deve apresentar a procuração pública dando os poderes específicos para o reconhecimento do filho.

Reconhecimento de filho maior de idade

Quando o filho a ser reconhecido já tiver atingido a maioridade, ele deve estar em comum acordo com o pai e acompanhá-lo ao cartório. Os dois devem apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, certidão de nascimento original do filho, comprovantes de residência e certidões de distribuidores forenses – da Justiça Estadual (distribuição criminal e execuções criminais), da Justiça Federal (distribuição cível e criminal e execuções criminais) e certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais.

Para saber mais sobre o reconhecimento voluntário de paternidade, fale conosco.

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