Saiba quais documentos podem ser apostilados

Serviço feito em cartório facilita a validação de documentos para serem utilizados no exterior

Desde agosto de 2016 os cartórios podem realizar a validação de documentos que serão utilizados fora do País. O apostilamento confere autenticidade a documentos emitidos no Brasil para que estes tenham validade no exterior, cumprindo o que prevê a Convenção da Apostila da Haia, a qual o Brasil aderiu em julho de 2015.

Essa ação tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os mais de 100 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O ato elimina o procedimento burocrático e demorado, que era realizado anteriormente pelo Ministério da Relações Exteriores (MRE).

Dentre os procedimentos beneficiados pelo apostilamento estão: emissão de dupla cidadania, adoção de crianças em países estrangeiros, validação de diplomas, trabalho no exterior, entre outros. O ato é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Abaixo, conheça os documentos que podem ser apostilados no Cartório:

  • Documentos emitidos por cartórios (certidões de casamento, nascimento, óbito, cópias autenticadas, etc.);
  • Documentos particulares com firma reconhecida;
  • Documento empresarial (contratos, cartas comerciais, etc.);
  • Documentos emitidos pela internet (certificado de naturalização, certidões, etc.);
  • Documentos de estabelecimentos de ensino (documentos escolares, acadêmicos, diplomas, etc.);
  • Instituições bancárias com firma reconhecida;
  • Juntas comerciais (contratos, estatutos, atas, etc.);
  • Poder Judiciário (certidões dos distribuidores judiciais, processos, etc.);
  • Poder Público (documentos municipais, estaduais e federais, etc.);
  • Traduções juramentadas com firma reconhecida;
  • Entre outros.

A Convenção não se aplica a:

  • Documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Para saber quais são os países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, acesse o site da convenção.

Consulte-nos para saber mais sobre esse procedimento.

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