Como fazer o registro de filhos gerados por reprodução assistida?

Provimento do CNJ facilitou o procedimento, que antes era feito pela Justiça

Muitos casais recorrem à fertilização in vitro para realizar o sonho de ter um filho. A alternativa é uma ótima opção para aqueles que não podem gerar filhos da forma natural. Por conta disso, a reprodução assistida vem se tornando mais popular, mas ainda pode trazer algumas questões ligadas ao procedimento de registro de nascimento da criança.

Até início de 2016, o casal precisava recorrer à Justiça para que o registro fosse feito. Com a publicação do Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça, este procedimento passou a ser mais fácil. Agora o registro pode ser feito diretamente em Cartório de Registro Civil.

Para isso, os pais precisam ir até a serventia com toda a documentação exigida para fazer o registro. Vale lembrar que se a reprodução assistida acontece após a morte de um dos doadores de material genético, será necessária a apresentação de uma autorização prévia que especifique a utilização do material.

Documentos necessários para o registro

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV);
  • Declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga, assim como o nome dos beneficiários;
  • Certidão de casamento, certidão de conversão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que foi reconhecida a união estável do casal.

Nos casos de reprodução assistida post mortem ou de gestação por substituição, além dos documentos já citados, também deverão ser apresentados:

  • Termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação;
  • Termo de autorização prévia específica do falecido ou falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

Para saber mais, fale conosco.

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