Você sabia que é possível passar uma procuração para outra pessoa?

Conheça o substabelecimento de procuração e saiba como solicitar

A procuração é o documento em que uma pessoa concede poderes específicos para resolver atos em seu nome a uma pessoa de confiança. Essa relação pode ser oficializada diretamente em cartório.

Porém, o procurador (aquele que recebeu a procuração) pode repassar essa responsabilidade a um terceiro, que dessa forma ficaria a cargo de representar o procurado (aquele que passou a procuração). Para isso, é necessário solicitar o substabelecimento, ato em que o procurador passa os poderes recebidos para uma terceira pessoa.

O ato deve seguir a mesma forma exigida para a prática da procuração. Ou seja, se esta foi lavrada por instrumento público, o substabelecimento da procuração deve ser da mesma forma.

Como o substabelecimento pode ser feito?

Existem duas formas de substabelecimento de procuração, com e sem reserva de poderes. Confira as diferenças.

Com reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento ocorre a transferência dos poderes provisoriamente, ou seja, aquele que os receber terá limitações e um tempo para atuar.

Após esse período o primeiro procurador obtém novamente todos os poderes que lhe foram conferidos pelo procurado. Além disso, o procurador poderá requerer os poderes de volta a qualquer tempo. As regras de tempo e poderes devem ser estabelecidas pelo primeiro procurado.

Sem reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento ocorre a transferência definitiva de poderes. Isso significa que o novo procurador recebe todos e quem recebeu a procuração primeiro não terá mais nenhum poder.

Como solicitar o substabelecimento?

O substabelecimento de procuração pode ser feito diretamente em cartório, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração).

No ato devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes. É preciso ter uma cópia da procuração para fazer a alteração. O substabelecimento pode ser impedido caso o procurado declare, no ato da procuração, que não autoriza a substituição do procurador.

Para saber mais sobre o assunto, consulte-nos.

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