Vai casar em 2019? Saiba tudo sobre o casamento civil

Procedimento deve ser iniciado pelo menos 30 dias antes

O casamento é um momento muito importante para o casal, já que marca o início de uma família. O casamento civil tem por objetivo principal oficializar, em um contrato firmado entre duas pessoas, a vontade de estabelecer vínculo conjugal.

Para que isso possa acontecer, não basta ir ao Cartório de Registro Civil e declarar a vontade. O casamento civil possui algumas etapas que devem ser respeitadas, a iniciar pelo procedimento de habilitação para casamento. São elas:

  1. O casal precisa comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um deles com pelo menos 30 dias de antecedência
  2. Apresentar RG, CPF e certidão de nascimento (ou casamento com averbação de divórcio)
  3. É necessário levar duas testemunhas. Caso os noivos sejam menores (entre 16 e 18 anos), é necessário que os pais ou responsáveis estejam presentes. Nesse caso, os pais não podem ser as testemunhas
  4. Ao escolherem a data, precisam pagar a taxa referente à lavratura de assento de casamento e preencher um formulário que indicará os nomes dos padrinhos que participarão da celebração

Após isso, a serventia irá averiguar se há algum impedimento para o matrimônio. Caso não tenha, a habilitação para o casamento é liberada. A cerimônia acontecerá no dia e horário agendados previamente. Os noivos precisam comparecer com pelo menos uma hora de antecedência no cartório, juntamente com os padrinhos/testemunhas, para evitar atrasos.

A união será formalizada perante o juiz de paz, um escrevente autorizado, os noivos e os padrinhos. Por fim, assinam os termos para a liberação da certidão de casamento, que é emitida na hora.

O que pode impedir o casamento civil?

As causas impeditivas estão previstas no artigo 1.521 do Código. De acordo com a norma, se identificadas pelo juiz ou pelo Oficial de Registro do Cartório, devem ser declaradas e, com isso, anular o casamento.

As causas impeditivas são:

  • Parentesco próximo, como irmãos
  • Casamento anterior que não foi desfeito
  • Crime contra o cônjuge anterior (condenação por homicídio doloso).

Vale lembrar que as mesmas regras se aplicam a casais homoafetivos. Para saber mais, fale conosco.

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