Certidão de nascimento no hospital

Serviço facilita procedimento para obter documentos do recém-nascido

A chegada de um bebê é um momento muito importante para toda família, em especial para a mãe. Um dos procedimentos obrigatórios após o nascimento é a emissão da certidão de nascimento. Para facilitar isso, muitos hospitais oferecem esse serviço para as famílias, em parceria com Cartórios de Registro Civil.

O ato começou a ser feito em 2003, quando alguns cartórios passaram a emitir certidões de nascimento em determinadas maternidades. Entretanto, somente em setembro de 2010, as serventias foram oficialmente incluídas no sistema de unidades de saúde interligadas, por meio do Provimento nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a emissão de certidões de nascimento em maternidades brasileiras. Para emitir o documento, ambos precisam estar cadastrados no sistema eletrônico da Corregedoria.

Em agosto do 2012, o CNJ publicou o Provimento nº 17, que dispensou o envio aos cartórios de alguns documentos digitalizados pelas maternidades em que houver um preposto indicado pelo cartório.

Com a mudança, a maternidade precisa enviar ao cartório apenas uma declaração assinada digitalmente em que constem os dados dos pais e da criança para o registro de nascimento, atestando que tais elementos foram conferidos e estão de acordo com requisitos legais. Para dar mais segurança ao processo, o sistema é feito com o uso de certificação digital, além de ser fiscalizado pelas corregedorias de Justiça.

Facilidades no registro de nascimento

Além da emissão da certidão de nascimento na maternidade, outro serviço também simplifica a expedição de documentos. Trata-se da certidão de nascimento já com CPF.

O procedimento é obrigatório no Estado de São Paulo desde 2016, com a edição do Provimento nº 59/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. Para o órgão, a inclusão do CPF na certidão de nascimento facilita o acesso das crianças a programas sociais, assim como o recebimento de benefícios dos órgãos federais.

A inscrição do recém-nascido também permite que os pais incluam seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s