Por que a procuração precisa ter poderes específicos?

Documento transfere poderes para outra pessoa agir em seu nome

A principal função da procuração é passar poderes para que outra pessoa de sua confiança possa responder em seu nome. Geralmente o documento é utilizando quando o interessado não pode comparecer ao ato pessoalmente e, para que seja concluído, indica alguém para finalizar a ação. Aquele que recebe a procuração, o procurador, poderá assinar contratos, comparecer em atos jurídicos, entre outras situações.

De acordo com o Código Civil, a procuração pública, feita em cartório, é exigida obrigatoriamente em algumas ações formais. Sendo assim, a procuração particular não pode ser utilizada em alguns casos.

Porém, para que o documento tenha validade, é preciso declarar poderes específicos ao procurador. A procuração sem nenhuma cláusula específica pode ser considerada inválida em algumas ocasiões. Por isso, ao solicitar o documento no cartório, é indispensável informar para qual finalidade será a procuração. Assim, o procurador poderá responder em seu nome sem enfrentar problemas.

Procuração para fins bancários

Em uma procuração para atividades bancárias é necessário detalhar os poderes delegados e os órgãos bancários a que se referem. Veja as possibilidades para esse caso:

  • Abrir, movimentar e encerrar contas
  • Emitir, endossar, descontar e assinar cheques
  • Fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações
  • Solicitar extratos de contas e talões de cheques
  • Reconhecer, verificar e ou contestar saldos
  • Solicitar ou cadastrar senha de cartão magnético
  • Solicitar senha para acesso a contas via internet
  • Alegar e prestar declarações e informações

Documentos necessários para fazer uma procuração em Cartório

Pessoa física: o outorgante, aquele quem faz a procuração, precisa apresentar RG, CPF e certidão de casamento e dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço). O ideal é apresentar duas cópias dos documentos para conferência.

Pessoa jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.

Para saber mais, fale conosco.

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