Conheça o procedimento para registro de nascimento em casos especiais

Regras definidas pelo Código Civil podem variar de acordo com cada especialidade

Ter registro de nascimento é um direito de todo recém-nascido. É com essa certidão que ele terá o direito ao exercício pleno da cidadania. A principal regra que vale para todas as modalidades é ter a Declaração de Nascido Vivo (DNV) para emissão da certidão de nascimento.

Porém existem casos que não se encaixam na situação mais comum e podem exigir procedimentos diferentes para concluir o registro. Conheça os casos especiais e entenda como solicitar.

Registro de recém-nascido no exterior

Os filhos de pai ou mãe brasileiros que tenham nascido no exterior devem ser registrados no consulado do Brasil para adquirirem a nacionalidade brasileira. Posteriormente, a certidão emitida pelo consulado deverá ser transcrita no 1º Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca do domicílio do solicitante.

Registro de paternidade quando o pai não assume

Durante o ato de registro de nascimento, a mãe poderá informar ao Cartório de Registro Civil o nome e endereço do suposto pai, para que ele seja notificado a comparecer perante o juiz e assumir a paternidade. Caso o pai continue negando a paternidade, será necessário procurar um advogado ou o Ministério Público para dar entrada em uma ação de investigação de paternidade.

Registro de paternidade quando o pai está preso

Para registrar a paternidade de uma criança quando o pai está preso, basta que a mãe leve ao cartório a certidão de casamento original. Essa alternativa só é válida se os pais forem casados há mais de seis meses e não tenham se separado ou divorciado há mais de dez meses. Quando os pais não são casados, o pai deverá assinar um termo de reconhecimento de filho na penitenciária e sua assinatura será reconhecida pelo diretor do presídio. Com esse documento em mãos, a mãe pode solicitar o registro de paternidade.

Registro de paternidade quando o pai está fora do país

Para registrar a paternidade de uma criança quando o pai está fora do país, basta que a mãe leve ao cartório a certidão de casamento original. Assim como no caso de pai preso, os pais devem ser casados há mais de seis meses e não terem se separado ou divorciado há mais de dez meses. Se não há casamento, o pai deverá comparecer ao consulado brasileiro para outorgar uma procuração, autorizando a mãe a registrar o nascimento e a reconhecer a paternidade.

Registro de paternidade após o falecimento do pai

Assim como os dois casos anteriores, se havia casamento há mais de seis meses e não houver separação ou divórcio há mais de dez meses, basta levar a certidão de casamento. Em caso negativo, será necessário apresentar algum documento em que o pai assuma a paternidade ou solicitar o reconhecimento de paternidade judicial.

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