Como é o procedimento de retificação de certidão?

Em alguns casos, ato pode ser feito diretamente em Cartório de Registro Civil

Erros em tradução, digitação ou em informações na certidão. Esses pequenos enganos podem causar diversos transtornos na vida do cidadão, principalmente na hora de solicitar outros documentos. Entretanto, para retificar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito, é preciso seguir algumas regras.

O ato pode ser feito diretamente em Cartório de Registro Civil caso o erro seja evidente. De acordo com a legislação, é considerado erro evidente aquele que não exige qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção. Portanto, esse tipo de equívoco, de fácil constatação pode ser retificado pela via extrajudicial. Vale lembrar que não há um critério para definir previamente todos os casos.

Porém, para outros tipos de alterações em certidão, como mudança de prenome, por exemplo, é necessário recorrer à justiça. O assunto ainda traz muitas dúvidas para o cidadão, principalmente para solicitar o procedimento, tanto judicial quanto extrajudicial.

Qual o procedimento para correção de erros evidentes?

Deve ser apresentado ao Cartório de Registro Civil no qual foi feito o registro um requerimento assinado pelo interessado ou por um procurador, instruído com documentos comprobatórios do erro ou omissão. O cartório encaminhará o processo ao Ministério Público, que deve se manifestar em 5 dias. Se a manifestação for favorável, o cartório fará a retificação do registro. Se a manifestação do Promotor de Justiça for contrária à retificação, o processo de retificação deverá ser judicial, com assistência de advogado.

Se o processo for judicial o que deve ser feito após a sentença favorável?

Caso o pedido seja deferido, o Juiz expedirá mandado ao Cartório em que foi feito o registro, determinando a retificação. Do mandado devem constar com clareza os elementos a serem retificados, a data da sentença, o Juiz que a proferiu, bem como referência ao seu trânsito em julgado e o número do processo. Se o mandado for proveniente de outra Comarca, será exigido previamente ao seu cumprimento o “cumpra-se” (despacho) do Juiz Corregedor do cartório onde o registro foi feito.

Para saber mais, fale conosco.

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