O que é transcrição de casamento?

Ato é exigido para que a celebração tenha efeitos no Brasil

Morar em outro país é realidade de muitos brasileiros. Trabalhar, estudar ou até mesmo iniciar uma nova família em território estrangeiro pode ser o sonho de alguns, porém, requer uma série cuidados, principalmente relacionados à legalização do ato. Um dos exemplos é o casamento realizado em outro país, que deve ser registrado oficialmente no Brasil. Para isso, existe a transcrição.

Quando um brasileiro se casa em outro país é necessário realizar um registro especial do acontecido, para que a união tenha efeitos em território nacional. Só assim o cidadão poderá ser considerado casado perante as leis brasileiras. A transcrição oficializa o estado civil e deve ser feita obrigatoriamente em caso de casamento entre brasileiros ou de um brasileiro com estrangeiro.

O ato deve ser solicitado no 1º Cartório da Sede da Comarca do domicílio do interessado ou no 1º Cartório de Registro Civil do Distrito Federal, caso o solicitante não possua domicílio no Brasil.

Quais documentos devem ser apresentados para a Transcrição?

  • Formulário de requerimento de Transcrição de Casamento preenchido e assinado pelos cônjuges ou por procurador;
  • Certidão de assento de casamento emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de casamento legalizada por autoridade consular brasileira, traduzida por tradutor público juramentado e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Certidão de nascimento dos cônjuges brasileiros, ou certidão de casamento anterior com prova da sua dissolução;
  • Declaração de domicílio do registrando na Comarca ou comprovante de residência/domicílio, a critério do interessado. Na falta de domicílio no Brasil, o traslado deverá ser efetuado no 1º Cartório do Distrito Federal.

E se houver pacto antenupcial lavrado perante autoridade estrangeira competente?

Neste caso, antes da Transcrição de Casamento, será exigido, pelo cartório, que o Pacto Antenupcial esteja legalizado perante Consulado Brasileiro, traduzido por tradutor juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos no Brasil.

Para saber mais sobre o assunto, fale conosco.

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