Você sabe o que é traslado de documentos?

Ato registra atos da vida civil ocorridos em outros países

Brasileiros estão cada vez mais escolhendo outros países para viver e, com isso, constituindo suas famílias. Casar-se, ter um filho ou até mesmo falecer em outro país só terá efeitos no Brasil se o ato for registrado legalmente. Para isso, existe o traslado de documentos.

A palavra traslado significa a transcrição de um documento original. Isso quer dizer que o documento emitido em outro país ganhará uma versão nacional e, assim, produzir efeitos também no Brasil.

Com a resolução nº 155, de 16 de julho de 2012, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há um único procedimento de traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.

Como deve ser o procedimento?

Primeiramente o documento deve ser registrado oficialmente por uma autoridade estrangeira. Com ele em mãos, o interessado deve procurar a autoridade consular brasileira, para registrar legalmente o documento.

Feito isso, o registro consular precisa ser trazido ao Brasil para fazer o traslado. O procedimento deve ser solicitado diretamente no 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do domicílio do interessado. Caso o registrando não tenha domicílio no Brasil, o procedimento deverá ser efetuado no 1º Ofício do Distrito Federal.

O traslado só poderá acontecer se o documento tiver tradução juramentada, realizada por um tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira, sendo o único profissional habilitado. Também é indispensável apresentação de documentos originais do solicitante, como RG e CPF.

Vale ressaltar que o ato não exige autorização judicial e que o oficial de registro deve realizar o traslado do assento no Livro “E”. Após o procedimento finalizado, o registro de nascimento, casamento ou óbito do cidadão brasileiro ocorrido em outro país, passa a valer também no Brasil, ou seja, passa a constar a existência do ato em território nacional.

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