CPF é cancelado automaticamente com o registro do óbito

Serviço é feito em Cartório de Registro Civil graças a uma parceria com a Receita Federal

Graças a um convênio entre os Cartórios de Registro Civil e a Receita Federal, feito em outubro de 2017, o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é realizado automaticamente no ato do registro do óbito.

O principal objetivo da parceria é evitar fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos. Além disso, facilita o processo para a família do falecido, que não precisará solicitar o cancelamento.

Com a suspensão automática, inscrições de CPF vinculadas ao registro do óbito passarão à situação cadastral ‘titular falecido’. Essa é condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações relacionadas a patrimônio perante órgãos públicos e entidades privadas.

Antes o cancelamento do CPF de pessoas sem bens a inventariar poderia ser feito por um parente do falecido (filhos, cônjuge, irmãos). Caso houvesse processo de inventário, apenas herdeiros poderiam cancelar o documento.

O cancelamento do CPF no ato do registro de óbito é uma das conquistas do Registro Civil, alcançadas por meio de convênio. Outra iniciativa de sucesso, também em parceria com a Receita Federal, é a emissão gratuita do CPF no ato do registro de nascimento.

Como solicitar a declaração de óbito?

O documento deverá ser feito no Oficial de Registro Civil da mesma localidade onde ocorreu o óbito. O assento de óbito será registrado pelo Oficial do Registro Civil, a vista do atestado médico, se houver no local. Caso contrário, mediante declaração de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

O declarante terá que apresentar pelo menos um dos documentos do falecido, abaixo listados:

  • Número de registro de Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor;
  • Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Número de Registro de Nascimento, com informação do livro, da folha e do termo;
  • Número do Título de Eleitor;
  • Número de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, se contribuinte individual;
  • Número de inscrição do PIS/PASEP;
  • Número de benefício previdenciário-NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
  • Número e série da Carteira de Trabalho.

Para mais informações, consulte um cartório de sua confiança.

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