Tire suas dúvidas sobre apostilamento

Ato feito em cartório facilita o reconhecimento de documentos no exterior

Em agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, integrada por 112 países. O acordo visa facilitar o reconhecimento de documentos oficiais entre os países que fazem parte do grupo. Para isso, os documentos precisam ter um selo, que é aplicado em cartórios de todo o País. O ato é conhecido por apostilamento.

Mesmo trazendo muitas facilidades, o tema ainda causa muitas dúvidas para a população. Por isso, separamos uma lista de perguntas e respostas sobre apostilamento, que vão te ajudar na hora de solicitar o serviço. Confira:

Necessito de uma apostila sempre que precisar apresentar um documento no exterior?

Não necessariamente. Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legalização diplomática ou consular. Nesses casos, também é dispensado o apostilamento. É sempre recomendado consultar a representação do país onde o documento produzirá efeitos quanto à necessidade de emissão de Apostila ou outros procedimentos.

A apostila extingue a necessidade de legalização de documentos?

Sim, mas apenas entre os países parte da Convenção. Em caso de viagens para outros países, recomenda-se procurar o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As traduções de documentos brasileiros deverão ser juramentadas?

Depende da exigência do país em que o documento será apresentado. Cada país pode possuir procedimentos distintos. Por esse motivo, é importante contatar a representação do país de destino dos documentos a serem apostilados.

A emissão da Apostila vai diminuir o tempo de espera para quem solicita a cidadania estrangeira no Brasil?

Não. A apostila simplifica o processo de legalização dos documentos necessários à solicitação de cidadania estrangeira. Todavia, em nada influencia na análise da solicitação da cidadania, cujos trâmites cabem, exclusivamente, ao governo estrangeiro.

Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?

Sim. Cada documento exige seu próprio apostilamento. Contudo, em alguns países, uma série de documentos emitidos por uma mesma autoridade pode receber uma única Apostila. As exceções poderão ser analisadas pelo Cartório ou Tabelionato.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s