O que é regime de bens?

Conheça as modalidades e escolha a melhor opção para seu casamento

O casamento é um momento muito esperado pela maioria dos casais. Durante todo o planejamento, alguns pontos precisam ser pensados e determinados antes mesmo de se assinar os papéis no cartório. Um deles é qual será o regime de bens que irá vigorar durante a união.

Regime de bens é um conjunto de regras que os noivos precisam escolher antes da cerimônia, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.

De acordo com o regime escolhido, o documento poderá determinar regras tanto para o patrimônio já existente quanto para o que será construído ao longo da relação.

Atualmente, o Código Civil prevê quatro tipos de regimes de bens: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos.

Caso o casal não defina uma modalidade, a comunhão parcial de bens terá vigência automaticamente. Para que o casal escolha outro regime de bens ou queira fazer alterações na comunhão parcial de bens, é preciso fazer o pacto antenupcial. No documento, é possível determinar cláusulas específicas que se adequem ao casal, caso seja necessário.

Conheça os quatro tipos de regimes para que a escolha atenda a todas as necessidades do casal. Confira:

Comunhão universal de bens

Todos os bens adquiridos antes do casamento e durante sua vigência são de propriedade de ambos. Isso significa que, caso haja dissolução da relação, todo o patrimônio deve ser partilhado igualmente.

Comunhão parcial de bens

Nessa modalidade, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão partilhados. Porém, todos os bens adquiridos individualmente antes do casamento permanecem de propriedade individual. Essa regra também vale nos casos de herança.

Separação total de bens

Nessa modalidade, não há bens comuns ao casal. Todos serão sempre de propriedade individual de cada um, tanto os adquiridos antes do casamento quanto o patrimônio conquistado durante a vigência da relação.

Vale ressaltar que a separação total de bens é o regime obrigatório nos casos em que um dos noivos tem mais de 70 anos de idade. Entretanto, os demais casais também podem optar por esse tipo de regime. Basta solicitar o pacto antenupcial em antes do casamento civil.

Participação final nos aquestos

Uma das modalidades menos conhecidas, mas que pode ser a solução para muitos casais. Nesse regime, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são de responsabilidade de quem os obteve.

Porém, em caso de divórcio ou óbito de um dos cônjuges, entra em vigor a comunhão parcial de bens, ou seja, o patrimônio será dividido igualmente. Essa opção também pode ser indicada com o pacto antenupcial.

Vale lembrar que o regime de bens escolhido previamente ao casamento pode ser alterado durante a relação, por meio de autorização judicial.

Para saber mais, fale conosco.

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