Casamento é ato sério – brincar de dizer “não” pode anular o ato

28-05 (1)Juiz de paz pode interpretar a brincadeira como verdadeira e adiar a cerimônia

O casamento civil realizado pelo Cartório de Registro Civil é ato sério. Os noivos precisam não só estar cientes dos efeitos que a modalidade traz para vida do casal, como também sobre as suas regras. Dizer “não” ao celebrante, mesmo que seja apenas como uma forma de descontração, pode anular o ato ou adiá-lo.

Na ocasião, o juiz de paz pode interpretar a brincadeira de forma negativa. Há diversos registros pelo mundo em que o celebrante cancelou o casamento, obrigando que o ato fosse adiado. Dessa forma, vale ressaltar que o juiz pode não ceder a decisão nem diante dos apelos dos noivos.

Como se casar

O casamento é realizado em Cartório de Registro Civil mediante prévia apresentação de alguns documentos. Os noivos devem comparecer à serventia portando RG, CPF e certidão de nascimento, além do comprovante de residência (todos originais). É necessário também o comparecimento de duas testemunhas para assinar a habilitação.

Dada a entrada no processo de habilitação, os noivos pagam uma taxa, que varia de acordo com a região. O ato é publicado no edital de proclama, para conhecimento de terceiros, pelo período de 14 dias. Cumprido o prazo de publicidade, se não houver manifestação de terceiros, a cerimônia do casamento pode acontecer.

Para mais informações, consulte-nos.

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