Você sabe o que é averbação?

Alterações em certidão devem ser feitas em Cartório de Registro Civil

As informações contidas em uma certidão de nascimento, casamento ou óbito não podem ser apagadas. Mas, e quando é necessário corrigir uma informação? Para isso, existe a averbação.

Quando um desses registros recebe modificação ou atualização nas informações, o texto não pode ser apagado para dar lugar à nova redação. Nesses casos, é precisa fazer uma averbação, que registra um novo evento ou manifestação de vontade das partes.

Trata-se de uma anotação na certidão, que pode conter informações sobre separação, divórcio, alteração do nome ou sobrenome, óbito, entre outras anotações.

Para solicitar uma averbação, é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil no qual o documento foi feito. No ato é solicitado o inscrito original da sentença judicial ou escritura pública (em casos de divórcio ou separação) ou certidão original que contenha a informação a ser registrada no documento de nascimento, casamento ou óbito.

Conheça os tipos de averbação mais comuns:

Certidão de nascimento: reconhecimento e exclusão de paternidade; concessão de guarda; alteração de nome e substituição de prenome; retificação de nome e ou sobrenome; alteração de nome materno em casos de casamento posterior ao registro.

Certidão de casamento: separação e divórcio; anulação e validade de casamento; alteração do regime de bens.

Interdição: cessação; substituição do curador; alteração das aplicações da curatela; mudança do local de internação.

Para mais informações, fale conosco.

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