Apostilamento facilita validação de documentos para uso no exterior

Serviço feito em cartório é mais rápido e menos burocrático

O cidadão que precisar validar um documento para utilizá-lo legalmente no exterior pode solicitar o serviço diretamente em cartório. Desde agosto de 2016, o Brasil faz parte da Convenção da Apostila da Haia, que simplificou a legalização de documentos entre os mais de 100 países signatários do tratado.

A legalização permite o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Isso significa que todo documento que tiver o selo da Apostila poderá ser utilizado legalmente dentro dos países que fazem parte da Convenção.

Desde então, foram mais de 1,5 milhão de apostilamentos realizados e mais de seis mil cartórios habilitados para oferecer o serviço, cadastrados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procedimento de apostilamento consiste em aplicar um selo de autenticidade no documento público para atestar a origem do seu emissor (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). O serviço pode ser realizado na mesma hora, em cartório.

Antes de o Brasil assinar o tratado, a legalização só era possível pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), único órgão autorizado a realizar o serviço. Com isso, a legalização era lenta e burocrática.

Além disso, o cidadão precisava solicitar a tradução juramentada para depois reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país de destino, processo que podia levar meses.

Como é feito

É necessário apresentar os documentos a serem apostilados diretamente no cartório. Em caso de certidão de nascimento, é necessário apresentar o original em português e a tradução juramentada. No caso do RG, que não se traduz, deve ser apresentado o original. O oficial faz, então, a cópia autenticada e a apostila do mesmo.

Documentos que podem ser apostilados

Entre os documentos que podem ser legalizados estão, principalmente, àqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

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