Incluir sobrenome do cônjuge não é exclusividade da mulher

Marido também pode optar por acrescentar sobrenome da esposa

Casamento é um dos atos da vida civil mais esperado pelos casais que querem constituir uma família. Entre as decisões importantes que ambos terão que tomar, uma delas é a inclusão do sobrenome do cônjuge. Pode ser um gesto de amor, uma afirmação de igualdade entre o casal ou até mesmo a vontade de obter a dupla cidadania.

O que muita gente não sabe é que essa inclusão não é exclusividade da mulher. O homem que desejar também pode acrescentar o sobrenome da esposa. Desde 2002, o Código Civil permite que ambos os cônjuges adotem o sobrenome do parceiro, independentemente de serem homens ou mulheres. Antes da mudança, o ato era realizado pela via judicial.

A Constituição Federal de 1916 obrigava mulheres a adotar o sobrenome do esposo no ato do casamento. Em 1977, com a Lei do Divórcio (nº 6.515/77), o ato passou a ser opcional.

Algumas regras para a troca de sobrenomes variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, é proibida a exclusão total do nome de solteiro dos noivos.

Vale lembrar que é importante retirar o sobrenome do cônjuge caso haja divórcio. Apesar de não ser obrigatório, voltar a utilizar o nome de solteiro pode evitar possíveis problemas relacionados ao nome do ex. A averbação deve ser feita em Cartório de Registro Civil.

Quais documentos devo alterar?

A mudança do sobrenome é feita no ato do casamento civil. A certidão de casamento já sai com o nome alterado. Porém, para que não haja problemas, é preciso alterar todos os documentos de identificação.

Após a mudança do nome, os cônjuges deverão alterar os seguintes documentos: RG, CPF, CNH, título de eleitor e passaporte. Os noivos não possuem prazo para fazerem a alteração. Entretanto, documentos que possuem validade – como CNH e Passaporte – só poderão ser alterados após o vencimento.

Enquanto os documentos não forem trocados, a certidão de casamento deverá ser utilizada para comprovar o casamento e a alteração do nome.

Para mais informações, fale com a gente.

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