Filhos de brasileiros nascidos no exterior

Saiba como é feito o registro

De acordo com a Constituição Federal, bebês nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer um deles esteja a serviço do País, são considerados brasileiros natos. Já as crianças nascidas no estrangeiro, registradas em repartição consular brasileira ou que venham a residir no Brasil podem optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os registros de nascimento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, e quando legalizadas as certidões por autoridade consular, de acordo com os termos do consulado.

Para produzir efeitos em território nacional, a certidão emitida pelo consulado deverá ser transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de residência do registrado, no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio. Com a certidão de nascimento brasileira, fica garantido ao recém-nascido todos os documentos de identificação, como RG, CPF, passaporte, entre outros.

Em caso de dúvidas, fale conosco!

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