Saiba qual regime de bens é a melhor opção para seu casamento

O Código Civil estabelece quatro modalidades

Antes de trocar as alianças, o casal precisa definir aspectos essenciais para a vida conjugal, entre eles, o regime de bens. A discussão é importante tanto para os casais que já possuem bens quanto para aqueles que pretendem construir patrimônio juntos.

Por essa razão, é essencial conhecer os quatro tipos de regimes determinados pelo Código Civil e escolher o ideal para as necessidades do casal. Confira:

Comunhão parcial de bens

Se o casal não optar por nenhum tipo de regime, é a comunhão parcial de bens que prevalece. Nessa modalidade, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

Além disso, todos os bens adquiridos individualmente antes do casamento permanecem de propriedade individual. Essa regra também vale nos casos de herança.

Comunhão universal de bens

Todos os bens adquiridos antes do casamento e durante sua vigência são de propriedade de ambos. Isso significa que, caso haja dissolução da relação, todo o patrimônio deve ser partilhado igualmente.

Para optar por essa modalidade, o casal precisa solicitar o pacto antenupcial antes de dar entrada no processo de casamento civil. O documento pode ser realizado em qualquer Cartório de Notas.

Separação total de bens

Nessa modalidade, não há bens comuns ao casal. Todos serão sempre de propriedade individual de cada um, tanto os adquiridos antes do casamento quanto o patrimônio conquistado durante a vigência da relação.

A separação total de bens é o regime obrigatório nos casos em que um dos noivos tem mais de 70 anos de idade. Entretanto, os demais casais também podem optar por esse tipo de regime. Basta solicitar o pacto antenupcial em antes do casamento civil.

Participação final nos aquestos

Uma das modalidades menos conhecidas, mas que pode ser a solução para muitos casais. No regime de participação final dos aquestos, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são de responsabilidade de quem os obteve.

Porém, em caso de divórcio ou óbito de um dos cônjuges, entra em vigor a comunhão parcial de bens, ou seja, o patrimônio será dividido igualmente. Essa opção também pode ser indicada com o pacto antenupcial.

Vale lembrar que o regime de bens escolhido previamente ao casamento pode ser alterado durante a relação, por meio de autorização judicial.

Para mais informações sobre o assunto, fale com a gente.

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