Por que fazer uma procuração pública?

Com o documento, uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome.

Pessoas com mobilidade reduzida, que residem em outras regiões ou que por alguma outra razão estão impossibilitadas de comparecer a um ato, podem optar pela Procuração Pública, realizada em Cartório. Por meio dela, o interessado pode indicar alguém de sua confiança para representá-lo.

A procuração é obrigatória em alguns atos mais formais e complexos, como em uma negociação venda ou doação de bens imóveis. A representação para a prática de atos em que a lei não exige escritura pública pode ser feita por procuração particular, desde que tenha firma reconhecida em Cartório.

O documento pode variar de acordo com o ato para qual ele será destinado, pois cada formalidade necessita de poderes especiais. Além disso, também é possível determinar prazo de validade para a procuração pública. Sendo assim, o outorgado (procurado) só poderá tomar decisões em nome do outorgante durante o tempo determinado.

Assim como qualquer escritura pública, a procuração também fica registrada no Cartório permanentemente. Isso significa que ela pode ser solicitada por meio de certidão, em caso de perda, roubo ou extravio.

Documentos necessários

Pessoa Física: o procurador precisa levar os documentos de identificação originais (RG, CPF e certidão de casamento).

Não é necessário que o procurado compareça ao Cartório nesse primeiro momento, desde que o outorgante indique os dados dele, que são nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço, com as devidas cópias que comprovem as informações.

Pessoa Jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.

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