Formação de Carta de Sentença em Cartório é mais simples e dinâmica

O documento é utilizado para validar decisões judiciais

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), por meio do Provimento n° 31/2013, autorizou a emissão de Cartas de Sentenças pelos Cartórios do estado. De acordo com o órgão, o objetivo da deliberação é ajudar o cidadão que precisa solicitar o documento em menos tempo e também facilitar o trabalho dos advogados.

Antes da regulamentação, era necessário aguardar a expedição do documento pelos fóruns, após solicitação de um advogado, o que deixava o serviço lento e burocrático. Agora, a parte interessada ou o advogado pode fazer o requerimento diretamente em uma serventia que realiza o procedimento.

A Carta de Sentença, formada em Cartório, tem a mesma validade jurídica que a extraída pela Vara. Dessa forma, o advogado pode retirar o processo judicial e encaminhá-lo ao Cartório, que formará o documento em cinco dias. A requisição também pode ser feita para processos eletrônicos.

O documento representa conjunto de cópias de um processo judicial e é solicitado pelos órgãos a que se destina a decisão, ou seja, tem a finalidade de fazer cumprir a deliberação do juiz.

Em uma ação de inventário, por exemplo, na qual os herdeiros recebem um bem imóvel, a sentença não é suficiente para transferir o imóvel aos sucessores. Nesse caso, a Carta de Sentença pode resolver a situação.

Como é feita

A parte interessada ou o advogado devem apresentar o processo judicial no Cartório. O responsável indica quais são as páginas do processo que serão autenticadas pelo Oficial que, em seguida, elabora um termo de abertura e encerramento de processo, que é impresso em papel de segurança, validando a garantia do documento.

Vale ressaltar que, para expedir Carta de Sentença de processos digitais, é necessário que as partes tenham a senha de acesso, para que os autos sejam consultados no computador do Cartório.

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