Conheça o casamento nuncupativo

A modalidade é realizada quando um dos noivos corre risco de morte – sem a presença de um juiz ou celebrante.

A organização de um casamento é uma tarefa muito importante para os noivos. Entre os procedimentos, há a cerimônia civil, realizada dentro ou fora do Cartório, na qual o casal é reconhecido como casados legalmente.

Para realizar o ato, algumas etapas são obrigatórias, como a habilitação para o casamento, que se dá quando o casal informa ao Cartório de Registro Civil o desejo de se casar. Nessa fase, cabe ao oficial verificar se ambos estão aptos para a celebração e agendar data para a formalização.

Entretanto, em circunstâncias excepcionais, não é possível aguardar todos os trâmites previstos no casamento civil. Isso se dá quando um dos noivos sofre de grave doença e corre risco iminente de morte. Para esses casos, existe a modalidade de casamento nuncupativo, prevista no artigo 1540 do Código Civil.

Para realizar o casamento nesses casos, é necessária a presença de seis testemunhas que não podem ser parentes dos nubentes em linha reta ou colateral, como pais, irmãos, tios ou avós.

Depois de realizado o casamento, as testemunhas precisam, obrigatoriamente, apresentar ao juiz os motivos que impediram o casamento tradicional, informando que o nubente encontrava-se realmente em perigo de vida, mas em perfeito juízo. Além disso, as testemunhas também precisam comprovar ao juiz que o casamento foi realizado por vontade de ambos. As seis pessoas têm até dez dias para declarar o ato e todas as suas circunstâncias.

Após validação do casamento, a decisão do juiz será registrada no livro de Registro de Casamentos do Cartório competente, sendo retroativos os efeitos à data da celebração. Pode ser que o Ministério Público faça a diligência necessária para verificar a necessidade do casamento nuncupativo. Caso o enfermo melhore, poderá ratificar o ato na presença do magistrado e do oficial do registro, sem a necessidade do comparecimento das testemunhas.

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