Tire suas dúvidas sobre retificação de certidão

A alteração pode ser solicitada em Cartório de Registro Civil, desde que obedeça alguns critérios

Erros nas certidões de nascimento, casamento e óbito podem causar alguns transtornos na vida do cidadão, principalmente na solicitação de outros documentos. Nessa situação, é necessário solicitar a retificação no Cartório de Registro Civil. Como tal procedimento pode gerar dúvidas, listamos as principais abaixo. Confira:

  • Quais erros podem ser corrigidos pelos Cartórios?

Existem dois tipos de procedimentos para solicitar a retificação: judiciária ou administrativa. A primeira só pode ser realizada após a autorização da justiça e do Ministério Público. Geralmente, a retificação judiciária é utilizada em situações mais difíceis, em que exigem maior indagação do juiz, como por exemplo, a mudança de nome.

Já a retificação administrativa, de acordo com a Lei de Registros Públicos, permite que os cartórios possam corrigir a escrita de nomes. Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

  • Onde solicitar a retificação administrativa?

Quando se trata de erros evidentes, o solicitante pode ir diretamente a um Cartório de Registro Civil. Para isso, o oficial ou registrador entrega ao solicitante um requerimento que precisa ser assinado no ato. É indispensável levar documentos que comprovem o erro – como outras certidões, por exemplo.

  • Minha certidão é de outra cidade. Posso solicitar a retificação em qualquer cartório?

Depende. Caso sua certidão tenha erro de grafia, por exemplo, cometido pelo oficial do cartório, você precisará ir até a comarca de origem para fazer a solicitação.

Porém, se o erro for referente à cidadania (nomes estrangeiros que foram traduzidos), por exemplo, o requerente pode solicitar a correção em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo, desde a unidade do cartório que emitiu a primeira via do documento também seja do mesmo estado.

  • É possível pedir a retificação de uma certidão de outra pessoa?

Sim, porém essa modalidade só é possível caso a outra pessoa seja falecida e se for descendente (pai, mãe, avó ou avô). Nesses casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do cidadão e um documento que comprove o motivo da retificação.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

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