Certidão de Nascimento – como solicitar?

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Documento deve ser requerido assim que os pais recebem a Declaração de Nascido Vivo (DNV) 

O Registro de Nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e, por essa razão, é emitido gratuitamente nos Cartórios de Registro Civil do País. O documento comprova existência, local e data de nascimento, nome dos pais e avós. A certidão é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos fundamentais, como matricular-se em escola, abrir conta em banco, cadastrar-se em programas sociais, casar-se, entre outros.

A certidão deve ser solicitada logo após o nascimento da criança, diretamente na maternidade ou no Cartório. Para obter a certidão, os pais ou responsáveis devem ir a uma serventia mais próxima do local onde o bebê nasceu ou reside.

O registro deve ser feito pelo pai da criança, mas caso o pai não possa, é a mãe quem deve realizar o registro, seguindo uma ordem de grau de parentesco e/ou envolvimento no nascimento da criança. Saiba quem pode solicitar o registro:
1. Pai
2. Mãe
3. Parente mais próximo
4. Administradores do hospital onde nasceu a criança
5. Médicos e parteiras que assistiram o parto
6. Encarregados da guarda da criança.

Documentos necessários
Para oficializar o registro de nascimento, é necessário apresentar o documento pessoal com foto dos pais (RG, CNH, passaporte, entre outros) e a Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Em casos de ausência de declaração de paternidade, basta apresentar os documentos da
mãe. Se a mãe casada comparecer sozinha ao Cartório, ela deverá apresentar a certidão de casamento para a aplicação da presunção de paternidade. Caso um dos pais seja menor de idade, deverá estar acompanhado dos avós da criança ou de um responsável legal maior de 21 anos.

Desde novembro de 2016, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CG-SP)
tornou obrigatória a emissão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas certidões de nascimento.

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