Carta de Sentença formada em Cartório é concluída em cinco dias

O documento pode ser feito em meio físico ou eletrônico nas serventias de São Paulo

Desde 2013, Cartas de Sentença (conjunto de cópias de documentos que integram os autos do processo e são exigidas pelo órgão a que se destina a decisão judicial) passaram a ser formadas por Cartórios de São Paulo. A regulamentação foi feita pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), por meio do Provimento n° 31/2013. A norma beneficiou principalmente advogados, que precisam emitir o documento com agilidade.

Antes, era necessário aguardar que a Vara expedisse a Carta após a solicitação dos interessados ou advogados, o que deixava o serviço lento e burocrático. Com a regulamentação dada pelo provimento, o advogado pode retirar o processo judicial e encaminhá-lo ao Cartório, que formará a carta de sentença em cinco dias. A requisição também pode ser feita para processos eletrônicos.

Para solicitar o serviço, o interessado deve indicar quais as páginas do processo farão parte da Carta de Sentença para que sejam autenticadas. O oficial do Cartório autenticará as páginas e emitirá termo de abertura e encerramento em papel de segurança utilizado para emissão de certidões.

No caso de processos digitais, é preciso ter a senha do processo para acessá-lo diretamente no computador do Cartório. O valor do serviço varia de acordo com o número de páginas autenticadas, acrescido dos termos de abertura e encerramento.

O Cartório Ipiranga emite Carta de Sentença. Para mais informações sobre o assunto, entre em contato conosco.

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