Conheça as vantagens do apostilamento de documentos

Serviço é oferecido pelos Cartórios de Registro Civil

Em agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila da Haia, composta por outros 116 países. O acordo visa facilitar o reconhecimento de documentos oficiais entre os países que integram o grupo.

Apostila da Haia é um tipo de carimbo, ou selo, que comprova a autenticidade de documentos públicos emitidos no Brasil em países que constituem a convenção. Agora, os brasileiros já podem apostilar os documentos para viajar ao exterior com mais facilidade, seja para estudar ou para trabalhar.

Uma das principais vantagens do apostilamento é que o requerente não precisa de um advogado para realizar o pedido. Ele pode ir diretamente a um Cartório de Registro Civil fazer a requisição. Todos os documentos com o selo da convenção são reconhecidos, evitando a necessidade de legalizá-los no Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A emissão dos documentos apostilados pode ser solicitada por duas maneiras: presencialmente ou pelos Correios. O requerente preenche formulário de solicitação e o entrega presencialmente no cartório ou o envia pelos Correios, juntamente com os documentos originais. Após a solicitação, o prazo para a emissão é de até dois dias úteis. O processo pode ser acompanhado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Apostila, cedido gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com as normas da Convenção, diversos documentos podem ser apostilados: certidão de nascimento, de casamento e de óbito; diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, entre outros.

Para saber sobre valores, fichas de requerimentos ou outras informações, consulte-nos!

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